Presidente do TRT diz que CLT foi marco histórico, mas ainda existem desafios
Durante a sessão especial desta sexta-feira, 3, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargadora federal Elza Cândida da Silveira enfatizou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como um marco civilizatório entre o trabalhador e a empresa.
“Tenho dito que as razões para festejar esse momento histórico são muitas. A CLT foi o resultado de um longo processo de luta e conquistas diante da situação de empobrecimento e enfrentamento de condições indignas no inicio do século 20”, disse.
Segundo Elza Cândida, a criação da CLT teve um duplo propósito. O primeiro foi evitar que disputas trabalhistas fossem travadas e o segundo era o de criar um clima favorável à industrialização no País. Ainda, segundo ela, a Consolidação das Leis Trabalhistas apresenta três aspectos: educativo, ideológico e econômico.
“A CLT integrou os trabalhadores no círculo dos direitos fundamentais do homem. Temos que lembrar que anteriormente, o homem vendia praticamente o seu corpo. Depois o homem passou a vender apenas a sua força de trabalho por algumas horas. Isso foi um marco histórico”, destacou a desembargadora federal.
A presidente do TRT apontou alguns desafios, como a exploração do trabalho infantil e a saúde no trabalho. “A zona rural ainda precisa muito do Ministério e da Justiça do Trabalho”, acrescentou.
Elza Cândida lembrou, ainda, que desde a sua publicação, a CLT passou por diversas atualizações, com avanços no que diz respeito ao trabalho da mulher e do menor. “Esses pontos provam que a CLT vem acompanhando mudanças sociais e tecnológicas no País, dando mais dignidade aos trabalhadores”, concluiu.
A solenidade, de iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), comemora os 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).