Reajuste dos professores e projetos para VLT serão apreciados essa semana
A Assembleia deve apreciar nesta terça-feira, 7, vários projetos de autoria do Poder Executivo que já estão aptos a votação em Plenário, entre eles o reajuste dos professores e os projetos que tratam de recursos para implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilho).
O reajuste ao professores vai à segunda votação nesta terça-feira, conforme informou o líder do Governo, deputado Fábio de Sousa (PSDB). O processo n° 1.174, com seu aditamento recebido pelo processo 1.447/13, objetiva a alteração no vencimento de professores.
A matéria inclui reajustes aos profissionais dos níveis P1 e P2, o que representa 766 servidores da ativa, no pagamento do repasse de 7,97% retroativos a janeiro de 2013. Outros 26 mil professores irão receber o reajuste a partir de maio. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 24 de abril e agora vai à segunda votação.
Também deve receber segunda votação o projeto n° 937/2013 que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (FVLT) no valor de R$ 805 milhões.
Outro projeto do Governo que poderá ser analisado e votado nesta terça-feira, 7, é o de nº 1.440, que autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, mediante prestação de garantias da União. A matéria encontra-se na Comissão Mista e poderá ser inserida na pauta de primeira votação. O valor dos recursos a serem obtidos pode chegar a até R$ 1,56 bilhão e serão empregados em projetos como o Veículo Leve sobre Trilhos, TV Digital da TV Brasil Central e o Programa Rodoviário.
Em sua exposição de motivos, o secretário de Estado da Fazenda explica que, “conforme as normas do agente financeiro, as aplicações dos recursos serão destinadas à execução de construção, conservação, recuperação, manutenção e sinalização da malha rodoviária pavimentada e não pavimentada e suas pontes, de transporte de massa”. Conforme esclarece o secretário, tratam-se de obras que fazem parte do projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no eixo Leste-Oeste da Avenida Anhanguera, em Goiânia.
O financiamento é destinado ainda à implantação do sistema de TV Digital da Televisão Brasil Central e outros projetos a serem desenvolvidos em órgãos como Agência de Fomento de Goiás (Goiásfomento), Secretaria da Fazenda, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Goiásturismo, Segurança Pública, além da construção e revitalização de centros esportivos.
A proposta do Governo especifica ainda que o Programa Rodoviário será contemplado com a parcela de R$ 1 bilhão do total do financiamento. Esse projeto inclui a pavimentação de novas estradas e recuperação de pontos críticos para “melhorar as rodovias e reduzir os gargalos logísticos como também facilitar o acesso e promover o desenvolvimento em todas as regiões do Estado”.
Outros projetos que estão na pauta de votação são os seguintes:
Em primeira votação
766/13 - introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de
janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. A proposta transfere o Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador constante da alínea "a" do inciso I do Anexo I para o inciso I do mesmo anexo, onde estão definidos os órgãos de assessoramento direto ao Governador do Estado.
1.001/13 - altera dispositivo da lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás. O texto da matéria esclarece que o Governo de Goiás lançou em 2002 o chamado "pacote verde", que inclui a aludida lei (também conhecida como "Lei da Fauna"), considerada uma importante fonte de receitas para o alcance de metas em termos de conservação ambiental em Goiás, por contar com a contribução financeira do setor privado.
Em Goiás, entendeu-se que é necessário o estabelecimento de formas legais de apuração do valor a ser despendido pelo empreendedor particular, a título de compensação ambiental, ante impactos significativos causados à fauna silvestre. O texto reza que deve ser observada, sobretudo, a equidade entre empreendimentos de igual volume de investimentos.
Segunda votação
1.440/12 - que institui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça;
4.795/12 - este autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Associação Goiana de Imprensa (AGI)
4.796/12 - que autoriza a transferência de recursos financeiros também no montante de 80 mil reais à Academia Goiana de Letras.
4.797/12 -autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Academia Goianiense de Letras (AGNL)
4.798/12- autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais ao Instituto Cultural José Mendonça Teles
490/13- Cria o Selo de Qualidade "Made in Goiás" a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio
491/13- Transfere recursos à Academia Goiana de Medicina
492/13 -Autoriza aquisição por doação honerosa de imóvel no município de Aparecida de Goiânia.