Os deputados Júlio da Retífica (PSDB) e Karlos Cabral (PT) defendem índices de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que sejam vantajosos para Goiás e os Estados menos desenvolvidos do País, como consta em texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na terça-feira, 7 de maio.

Segundo a proposta, as operações de comércio e serviços também serão taxadas com a alíquota de 7%, e não apenas os produtos industrializados e agropecuários, como previa a proposta original enviada pelo Governo Federal.

O novo texto não teria agradado a equipe econômica do Governo Federal por causa do repasse que a União terá de fazer para compensar os Estados que terão a alíquota do ICMS reduzida. A alteração deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. A alíquota do ICMS interestadual do gás importado também foi fixada em 12%.

Júlio da Retífica ressalta que o ICMS é o grande atrativo para que grandes empresas se instalem em Estados menos desenvolvidos como Goiás. “Durante muitos anos, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram beneficiados com investimentos públicos e privados. Outros Estados cresceram em função dos benefícios fiscais. Sou contra tratar de maneira igual os desiguais. Se os benefícios fiscais cessarem, Goiás vai retroagir e a riqueza do País vai ficar ainda mais concentrada nos Estados desenvolvidos”, prevê.

Karlos Cabral também defende a manutenção de alíquotas diferenciadas para Goiás. Ele cita o exemplo de Rio Verde, município que representa na Assembleia, cujo desenvolvimento teria sido impulsionado pela instalação de empresas como a Perdigão. “Qual o interesse que uma empresa teria em se instalar numa cidade do interior do País, se o seu grande mercado consumidor se concentra no eixo Rio-São Paulo? Os benefícios fiscais são o grande atrativo”, argumenta.

Na sessão de terça, 7, a CAE analisou 14 propostas de emendas ao projeto original já  aprovado na Comissão. O novo texto mantém a alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus, e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. A proposta já seguiu para apreciação do Plenário do Senado em Regime de Urgência.