O deputado Major Araújo (PRB) deixou evidente sua posição contrária ao direito privativo das polícias de atuarem na apuração de crimes. Ele se manifestou em entrevista à repórter Luciana Martins, do Programa Opinião, da TV Assembleia, que foi gravado nesta sexta-feira e vai ao ar na terça-feira, 14, às 19 horas.

Também se posicionaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, em tramitação no Congresso Nacional, o delegado Fábio Alves de Castro Vilela, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil; e o promotor Paulo Rangel Vieira, representante da Associação Goiana do Ministério Público (MP).

Major Araújo entende que a PEC 37, já aprovada na comissão especial da Câmara Federal, precisa ser bastante debatida, mas antecipou que é contra o direito privativo das polícias de atuarem na apuração dos crimes. “O papel do Ministério Público tem sido relevante nessa questão, por isso defendo que essa parceria tem que continuar”, ressaltou o parlamentar.

Fábio Alves se posicionou totalmente favorável a PEC 37, que para ser promulgada, terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio de pelo menos 308 votos, e, depois, no Senado Federal. De acordo com o delegado, o MP interfere onde não devia. “E o pior: só atuam na hora que eles querem”, desabafou. Para ele, o MP teria que atuar somente em caráter subsidiário, com a devida subordinação ao policial que preside o inquérito.

Paulo Rangel salientou a importância do MP atuar nas investigações de crimes. E frisou que a Associações Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e dos membros do Ministério Público (Conamp) preparam campanha de conscientização da sociedade sobre a importância do poder de investigação do Ministério Público. Ele concluiu citando frase do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), Joaquim Barbosa, sobre a PEC 37: “A população brasileira não merece isso”.