As audiências públicas que aconteceriam nesta segunda e terça-feira, 13 e 14, em Aruanã e Britânia, respectivamente, sobre a Lei da Cota Zero, foram adiadas para outra data ainda não definida.

A referida norma regulamenta a pesca em Goiás, com o objetivo de preservar as espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios.

Segundo justificativa apresentada pela assessoria do autor da iniciativa, deputado Frederico Nascimento (PSD), o adiamento se deu por questões técnicas. A comissão organizadora dos eventos programados em municípios às margens do Rio Araguaia, lembra que no dia 25 de abril, aconteceu no Clube de Pesca Lago Verde, reunião para dar início aos trabalhos e discutir o assunto.

“E durante essa reunião a população ribeirinha levou algumas reivindicações, entre elas a alteração do texto da Lei no que se refere às interpretações. Sendo assim, vamos esperar essas alterações serem realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para que então, possamos dar continuidade”, explicou.  

A lei

A matéria propõe novo regramento para sistematizar a pesca esportiva na modalidade de "pesque e solte", instituindo o Cota Zero, denominação que caracteriza locais a serem indicados e delimitados pela Semarh nos rios e afluentes de sua jurisdição, onde não será possível a retirada de nenhum peixe.

O objetivo principal do Cota Zero é promover a compensação por períodos de elevada pressão de pesca em determinados locais; elevação e recuperação dos estoques pesqueiros nativos; incremento do tamanho médio dos peixes; fomento do turismo de pescadores esportivos.

Possibilita ainda a manutenção do equilíbrio biológico e a adequada evolução das espécies e da biodiversidade em locais que sofrem pressão de pesca elevada e ainda se mantêm relativamente bem conservados, proporcionando a alternância econômica sustentável através do fomento do turismo.

De acordo com a matéria, os locais vizinhos às áreas indicadas serão beneficiados com o turismo direcionado à pesca esportiva, fomentando a economia local com nova fonte de renda sustentável, que resultará na qualificação da população local diretamente ligada ao turismo.

“A proposta da Cota Zero é de não permitir que sejam retirados peixes dos locais de pesca delimitados ao esporte, assim, não haverá cota para o transporte de peixe, ficando apenas liberado o consumo no próprio local”, acrescentou Frederico Nascimento.