A cada fato violento e bárbaro, do qual participe uma criança ou um adolescente, a discussão sobre redução da maioridade penal reacende em âmbito nacional. O assunto se torna polêmico devido às opiniões diversas e controversas. Para falar sobre o assunto, o programa Entrevista da TV Assembleia conversa nesta sexta-feira, 5, com a juíza de direito do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro Sousa. O programa vai ao ar às 19 horas, pelo canal 8 da Net e pelo site e terá reprises, durante a programação, no final de semana.

Maria Socorro defendeu sua posição contra a redução da maioridade penal. Segundo a juíza, ela é a favor de medidas socioeducativas mais efetivas e concretas. “Que elas sejam voltadas à recuperação do menor infrator”, disse.

Inicialmente, Maria Socorro definiu o que é maioridade penal, lembrando que o artigo 228 da Constituição Federal dispõe de forma bem clara que a idade penal se inicia a partir dos 18 anos. “A responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade aos 18 anos. As penalidades previstas são chamadas de medidas socioeducativas e se restringem apenas a adolescentes, ou seja, pessoas com idade compreendida entre 12 e 18 anos de idade incompletos”, explica.

A juíza informa que quando o adolescente está em conflito com a lei, o período máximo de internação é de três anos. “O adolescente não é preso e sim apreendido, ele não está sujeito a uma pena e sim a uma medida socioeducativa”, resume.

Questionada sobre o perfil do menor infrator, Maria Socorro relatou que raramente agem sozinhos e 90% deles são usuários de drogas, principalmente de maconha, seguida do crack e cocaína. Dentre os principais crimes cometidos, está o roubo, quase sempre acompanhado por armas de fogo. Ainda, de acordo com a juíza, Goiânia apresenta apenas três centros de internação para adolescentes.

Maria Socorro reconhece que o Brasil clama por essa redução, mas, segundo ela, o assunto exige uma discussão maior. “Não será a prisão desses menores infratores que vai diminuir a violência. Se os colocarmos no sistema penitenciário, que já provou que não recupera, podem voltar pior do que entraram”, concluiu.