Plenário aprova pedido de empréstimo para financiar dívida e recurso para VLT
Três projetos procedentes da Governadoria do Estado foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14. A sessão regimental foi marcada por acalorados debates durante a votação do projeto nº 937/13, que autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (FVLT). A reunião teve lugar no Plenário Getulino Artiaga.
Na ocasião, foi aprovado em primeira votação o projeto de número 1.175/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira nacional ou internacional para o fim de reestruturação das dívidas do Estado perante a União, mediante prestação de garantias da União.
Conforme consta da propositura, o valor do financiamento é de até R$ 1,8 bilhão. As aplicações dos recursos serão destinadas à reestruturação de dívidas do Estado que tiveram refinanciamentos celebrados juntos à União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
O projeto havia recebido emenda em Plenário, assinada pelo deputado Mauro Rubem (PT), e retornou à pauta da CCJ nesta tarde. Rejeitada a emenda, o processo retornou ao Plenário com seu conteúdo original.
Santa Casa
Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de número 1.399/13, que autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 3,1 milhões à Assistência Social de Anápolis (Fasa).
De acordo com seu texto, os recursos serão repassados em 24 parcelas mensais e serão destinados ao pagamento de honorários dos médicos que prestam serviço na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, objetivando, assim, a continuidade e operacionalização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos leitos das UTIs adulta, pediátrica e neonatal.
VLT
Após discussões, foi aprovado, em segunda e definitiva votação, o projeto de número 937/13, que autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (FVLT).
A proposta destina R$ 805 milhões para a implantação do Programa. Desse montante, R$ 200 milhões advirão do Orçamento-Geral do Estado, enquanto R$ 605 milhões decorrerão de convênios a serem celebrados junto a órgãos federais, estaduais e muncipais.
A matéria recebeu voto contrário dos deputados Bruno Peixoto (PMDB), Major Araújo (PRB), Ney Nogueira (PP) e Samuel Belchior (PMDB).