Aconteceu na noite desta sexta-feira, 17, no distrito de São Miguel do Araguaia, Luiz Alves audiência pública que debateu a Lei da Cota Zero, norma que regulamenta a pesca em Goiás. O evento foi realizado na sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Meandros Rio Araguaia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Além do parlamentar autor da iniciativa, Frederico Nascimento (PSD), compuseram a mesa: a secretária municipal de Turismo e Eventos de São Miguel do Araguaia, Lucivânia Maria da Silva, representando a prefeita do município, Adailza Alves de Sousa; o superintendente de Fiscalização da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura, representando o secretário Leonardo Vilela; a consultora de Turismo credenciada no Sebrae, Tatiane Fernandes; e o vereador de São Miguel, Nilton Cesar.

Frederico Nascimento enfatizou que ele, como autor do projeto da Lei Cota Zero, levou a discussão sobre o assunto para dentro da Assembleia Legislativa. A matéria tramitou na Casa protocolada sob o número 4.418/2011, alterando a Lei nº 13.025/1997, que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática no Estado.

De acordo com o deputado, a lei representa também uma mudança de cultura. “É um projeto polêmico porque o goiano sempre teve o hábito de levar um peixinho para casa. Porém, a realidade no que se refere à quantidade de peixes no rio é outra”, disse.

Frederico Nascimento reconheceu que sempre soube que a lei poderia desagradar alguns, mas por outro lado notou a grande necessidade em se criá-la. Ele ressaltou os principais objetivos da Cota Zero, como a preservação do meio ambiente e o incentivo do turismo local.

“Temos que dar oportunidade para as crianças conhecerem o rio e as várias espécies de peixe. A partir do momento que aumentar a quantidade de peixe no rio vamos atrair mais pescadores que vão chegar aqui e hospedar nas nossas pousadas e comprar no comércio local”, destacou o parlamentar.

Segundo informou Frederico Nascimento, a Espanha apresenta experiência na proibição total da pesca e após estudos constataram que a biomassa de peixes triplicou em cinco anos nas reservas marinas do arquipélago das Ilhas Baleares, nas proximidades da província da Catalunha. Enquanto isso, no Brasil, Goiás “sai na frente”.

Por último, o deputado esclareceu que a Cota Zero se refere somente ao transporte do peixe. “A pescaria é permitida, porém as pessoas devem consumir o peixe no local”, concluiu.

O superintendente de fiscalização da Semarh informou que a instrução normativa que regulamenta a pesca em Goiás foi formada por um grupo multidisciplinar de técnicos e especialistas. “O objetivo da Cota Zero é fomentar a cadeia do turismo em Goiás, deixar o peixe no rio, conscientizar a população e melhorar a qualidade de vida da população ribeirinha”, elencou.

Luciano acrescentou que a pesca em Goiás é permitida, só que ela apresenta uma regulação própria que precisa ser seguida. Questionado sobre o funcionamento da fiscalização em Luiz Alves, o superintendente garantiu que as equipes da Semarh são alternadas de segunda a segunda-feira em Luiz Alves para sua efetivação.

Para a secretária municipal de Turismo e Eventos de São Miguel do Araguaia, a Lei Cota Zero veio para somar forças para que a Região não fique no esquecimento. “Esperamos que não tenhamos apenas turismo de temporada, mas o ano inteiro”, disse Lucivânia.

Segundo Tatiane Fernandes, o Sebrae já vem há alguns anos desenvolvendo algumas ações na Região e que a partir deste sábado, 18, abre efetivamente um plano de ação que beneficia a população ribeirinha. “Somada à iniciativa da Cota Zero, vamos colocar a disposição produtos e processos como de consultoria e capacitação dos ribeirinhos”, informou.

Ribeirinhos

Segundo a presidente da Colônia de Pescadores de Luiz Alves, Rosângela Alves de Oliveira, a população ribeirinha de uma forma geral, compreendendo a rede hoteleira, os barcos hotéis e os pescadores, se posiciona a favor da Cota Zero.  “A lei vai aumentar o nosso pescado e consequentemente o turismo em Luiz Alves”, reconheceu Rosângela.

Moradora de Luiz Alves há 56 anos, a proprietária de um hotel na região, Maria Daly de Souza diz presenciar uma grande mudança no Rio Araguaia. “Arrepio só de lembrar que antigamente meu pai matava peixe no pau de tanto peixe que tinha no rio. E hoje, eles estão acabando”, disse.

Maria Daly informou ser a favor da Cota Zero, pois, segundo ela, só assim o Rio Araguaia será preservado. “Se acabar o peixe, o prejuízo é nosso”, arrematou a empresária.

Em suas considerações finais, Frederico Nascimento esclareceu que para o sucesso da lei é necessário também apoio e consciência da população. “Cabe a cada um de vocês orientar, fiscalizar, ajudar e denunciar quem estiver desrespeitando a lei”, orientou.