O projeto nº 1.899, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), apresentado na última semana, visa eliminar o inciso XIV, do artigo 153, da Constituição Estadual de Goiás, que garante à mulher vítima de estupro ou em risco de vida por gravidez a devida assistência médica, psicológica e o direito de interromper a gestação, através de atendimento nos órgãos do sistema de Saúde.

Segundo o parlamentar, essa permissão é uma atribuição totalmente contrária à vida e à saúde, sendo também contrária à Declaração Universal de Direitos do Homem e à Constituição Federal.

“O aborto provocado, independente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto”, declarou Francisco Júnior.

Além disso, o parlamentar reforça que sejam quais forem os motivos, a interrupção da gravidez é uma agressão para a saúde física, mental e emocional da mulher. “Os filhos são uma parte integrante e significativa de cada família. A ênfase dada à autonomia da mulher sobre sua gravidez prejudica o relacionamento conjugal e familiar”, teorizou o deputado.