Plenário aprova 10 projetos do Governo em 2ª votação nesta quarta-feira, 22
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, foram aprovados 10 projetos da Governadoria do Estado. Todas as matérias foram aprovadas em fase de segunda discussão e votação. Na mesma ocasião, teve aprovação matéria de número 1.805/13, procedente da Mesa Diretora, que trata da revisão geral da data base dos servidores da Assembleia Legislativa. Também foram aprovadas em bloco, a pedido do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), os requerimentos de números 1,3,4,e 5.
A primeira matéria procedente da Governadoria do Estado que teve aprovação do Parlamento foi a de nº 1.440/2013. O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, mediante prestação de garantias da União. O valor dos recursos a serem obtidos pode chegar a até R$ 1,56 bilhão, que serão empregados em projetos como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e o Programa Rodoviário.
O financiamento é destinado ainda à implantação do sistema de TV Digital da Televisão Brasil Central e outros projetos a serem desenvolvidos em órgãos como Agência de Fomento de Goiás (Goiásfomento), Secretaria da Fazenda, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Goiásturismo, Segurança Pública, além da construção e revitalização de centros esportivos.
Também foi aprovado o projeto de número 766/13, que transfere o Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador, constante da alínea "a" do inciso I do Anexo I, para o inciso I do mesmo anexo, onde estão definidos os órgãos de assessoramento direto ao Governador do Estado.
Outra iniciativa do Governo aprovada durante a sessão foi a de número 1.004/13, que altera a lei nº 17.441/11, a qual dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica.
O processo nº1.472/13 também foi aprovado pelo Parlamento. A matéria modifica a organização administrativa do Poder Executivo, transformando a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal em Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.
O Plenário aprovou ainda, nesta quarta-feira, em votação definitiva, o processo de nº 1.473/13, que cria 19 Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM). Originalmente, a matéria propunha a criação de 15 delegacias da mulher para igual número de municípios.
Essa quantidade subiu para 19 durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da última terça-feira, quando então os deputados José Essado (PMDB), Gracilene Batista (PTB), Ney Nogueira (PP) e Francisco Gedda (PTN) propuseram emendas que incluíram no rol de municípios contemplados, respectivamente:Inhumas, Niquelândia, Santa Helena e Jataí.
Os outros municípios são: Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goiás, Águas Lindas, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Caldas Novas, Uruaçu, Planaltina, Formosa, Porangatu, Mineiros e Goianésia.
Também teve aprovação definitiva o processo nº 1.713/13, que pede autorização para repassar o montante de R$ 300 mil à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG). O repasse de recurso será destinado às realização do Congresso Internacional da Carne 2013, no período de 25 a 27 de junho do mesmo ano.
Os parlamentres também aprovaram o projeto de número 1.775/13, da Governadoria do Estado, que autoriza doação onerosa feita pelo município goiano de Nova Crixás, de uma área denominada Chácara 35-A, de loteamento suburbano situado no Distrito de São José dos Bandeirantes. A área destina-se à construção de um aeródromo, no Distrito de São José dos Bandeirantes.Outra matéria procedente do Poder Executivo que teve aprovação definitiva foi o processo nº 1.908/2013, que altera a lei que criou o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte), aumentando em 30% o crédito outorgado. O referido projeto faz alterações na Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que criou também o Conselho Gestor do Proesporte e, ainda autorizou a concessão de crédito outorgado do ICMS até o limite anual de R$ 5 milhões, como incentivo à execução do Programa, razão pela qual, à época, restou autorizada a disponibilização de R$ 250 mil por projeto.
O projeto de número 1.907/13 foi o último a ser aprovado. A matéria autoriza o repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 500 mil, à União Nacional dos Estudantes (UNE). A verba destina-se à realização do 53º congresso, a ser realizado por aquela instituição na próxima semana.