Projeto de lei de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), apresentado no dia 22 de maio, e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa obrigar os supermercados e estabelecimentos similares a divulgar a validade dos alimentos em promoção.

Segundo especifica o projeto, o aviso deverá conter dimensão duas vezes maior que a usada para o anúncio da oferta. Humberto Aidar explica que é prática comum dos estabelecimentos colocar suas mercadorias que estão com o prazo de validade curto ou por vencer em promoção, e que isso leva enganosamente os consumidores a comprar, principalmente pessoas idosas.

“Com essa iniciativa, o projeto visa beneficiar e proteger os consumidores ao tornar obrigatório que os estabelecimentos divulguem nos anúncios das mercadorias a data de validade. Além disso, a imposição do tamanho facilitará aos idosos, deficientes visuais e crianças a verificação da data de validade, impedindo a compra desavisada de mercadorias com o prazo próximo ao vencimento”, defendeu o palamentar.