De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), começou a tramitar na Assembleia a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 1.832, que altera a denominação do Capítulo VI, do Título VI, da Constituição Estadual, e modifica o seu artigo 172, para cuidar dos interesses da juventude.

De acordo com o texto enviado pelo deputado petista, a PEC inclui diretrizes gerais de políticas públicas voltadas aos jovens, visando, ainda, promover ações afirmativas que assegurem atuação estatal diferenciada em prol dessa camada da população goiana.

Karlos Cabral acentua que, em 2010, foi inserida na Constituição Federal emenda que inclui o termo “jovem” no Capítulo VII, do Título VIII, juntamente com os termos “Da Ordem Social", que trata da família, da criança e adolescente e do idoso. Segundo ele, essa ação foi importante para se instaurar políticas públicas à juventude e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de 50,5 milhões de brasileiros e brasileiras situados na faixa etária de 15 a 29 anos.

O deputado ressalta que, apesar dessas conquistas, o Brasil ainda precisa dar respostas a problemas como o desemprego juvenil. “Combater o desemprego e assegurar trabalho decente para os jovens é um dos desafios da agenda governamental em todos os Estados brasileiros. Incluímos o compromisso com a educação de qualidade, a saúde integral, o acesso à cultura, esporte e lazer, além de um item que requer atenção ainda mais especial por parte do Poder Público, que é o enfrentamento à violência contra a juventude, em especial, contra os jovens negros, as principais vítimas da violência no País”, diz Karlos Cabral, em suas justificativas.