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Como fica, na LDO, a dotação orçamentária para os Poderes

05 de Junho de 2013 às 14:43

No projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014, que serve de base para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado, consta as seguintes valores a serem destinados para:

- Assembleia Legislativa: R$ 49.703.000,00;

- Tribunal de Contas do Estado: R$ 32.520.000,00;

- Tribunal de Contas dos Municípios: R$ 6.330.000,00;

- Ministério Público: R$ 37.075.000,00.

- Poder Judiciário: recursos próprios de fundos especiais.

De acordo com o projeto da LDO, o Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e Ministério Público a estimativa da receita do Tesouro Estadual, destacando a Receita Corrente Líquida, até 30 dias antes do prazo para encaminhamento das propostas setoriais à Segplan.

A Receita Corrente Líquida é base para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais.

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