Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) manifestou sua convicção de que o projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que concede aos beneficiários do Programa Bolsa Família uma parcela adicional no mês de dezembro, foi rejeitado por falta de disponibilidade de recursos.

“Com certeza, a presidenta Dilma tem disposição para minorar a condição de pobreza de pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas nem sempre o governo tem recursos em caixa para reajustar valores de programas sociais, ao exemplo do Bolsa Família”, frisou.

Carlos Antonio entende que a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou a proposta que concede aos beneficiários do Programa Bolsa Família uma parcela adicional no mês de dezembro, correspondente ao 13º salário dos assalariados, por pura falta de disponibilidade de recursos para arcar com as despesas. 

“A PL 7892/10, do deputado Hauly é pertinente, mas terá que se adequar primeiro ao Orçamento da União para ser aprovada”, ressalta o parlamentar social cristão.

Relatora da matéria, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) apresentou parecer pela rejeição por entender que não cabe a comparação entre os benefícios transferidos no âmbito do referido programa com os rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado.

“Não há que se comparar bonificação paga aos trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos aposentados e pensionistas, com benefício concedido para minorar a condição de pobreza de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, argumentou. “Benefícios assistenciais não possuem natureza salarial nem de seguro social, carecendo, portanto, de amparo constitucional a extensão de tal gratificação aos beneficiários da assistência social”, acrescentou Rosinha da Adefal.

A deputada também rejeitou a parte do projeto que determina que o benefício passará a ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ela citou nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara: “O histórico dos reajustes aplicados ao valor dos benefícios revela que, não raro, estes se mostraram desvinculados das variações inflacionárias, confirmando a posição defendida pelo governo federal de repelir qualquer tipo de indexação das tabelas em vigor”. Atualmente, não há obrigação governamental de reajustar os valores do Bolsa Família.

A matéria tem caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.