O deputado Daniel Messac (PSDB) presidiu na tarde dessa quinta-feira, 06, a audiência Pública para discutir o Programa Goiás Sem Lixo, no Auditório Solon Amaral. Autor da proposta, Messac justificou a realização do debate pelo fato de Goiás ter 230 lixões mal gerenciados e mal fiscalizados, tornando a problemática do lixo um dos mais graves temas ambientais da atualidade.

A audiência contou com a presença do jornalista Washington Novaes; do secretário de Estado de Cidades, João Balestra; o promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Goiás, Juliano de Barros Araújo; o presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré; e os deputados Ney Nogueira (PP), Valcenôr Braz (PTB) e José Essado (PMDB), além de diversos representantes da categoria.

O jornalista Washington Novaes afirmou que considera ridícula a quantidade de lixo que é reciclado no Brasil. Segundo ele, menos de dois por cento dos resíduos produzidos no País são reciclado em usinas. “A situação só não é mais grave por causa desses heróis que são os catadores de papel. Eles recolhem cerca de 45% do papel e do plástico jogados nas ruas”.

Ainda de acordo com Novaes, pelo menos metade dos municípios goianos continua enviando resíduos para lixões. A situação é pior na região do Entorno de Brasília. “Uma solução seria cobrar taxas de quem gera lixo. Esse é um caminho que tem dado certo na Europa. A cidade de São Paulo chegou a criar essa taxa, mas teve de extingui-la, pois gera sempre muitos protestos. Ninguém quer pagar mais impostos”, pontou.

Novaes explica que há uma tendência muito forte de caminhar-se para a incineração do lixo, mas, segundo ele, essa seria a pior alternativa. "A incineração é desperdício, um caminho sem volta. É preciso muito lixo para abastecer a usina", advertiu.

João Balestra reforçou que é preciso discutir de forma mais séria a questão ambiental no Estado de Goiás. "O Estado tem responsabilidade, mas a sociedade também tem sua parcela de culpa", frisou. Para o secretário, falta um pouco de educação ambiental no Estado.

Segundo ele, há muita desinformação, mesmo entre prefeitos. "Não adianta separar o lixo seco do úmido se não tiver uma coleta seletiva. Não adianta separar o seco do sólido se só tiver apenas um caminhão para levar esse lixo. Se o município tiver só um caminhão, no final todo o resíduo vai parar no aterro sanitário”, apontou.

Daniel Messac disse que o evento seria um ponto de partida na luta para solucionar o problema do lixo em Goiás. “A Assembleia fará cobranças diárias de recursos para que os municípios possam aplicar na gestão ambiental. Vamos cobrar também dos gestores competência na solução do problema”, avisou Messac.

O promotor Juliano de Barros Araújo afirmou que está otimista em relação à questão do lixo, por causa de uma nova lei criada na Câmara dos Deputados para regular o assunto. “Sou extremamente esperançoso, pois temos um fato novo, que é a Lei 12.305. Essa lei levou 20 anos para ser aprovada no Congresso, mas essa demora atrasou a discussão no plano nacional, trouxe inclusive, amadurecimento para quem lida com a questão. Trata-se de um problema complexo que exige soluções complexas, com atuação de várias áreas”, comentou.

Para o promotor, a Lei 12.305 rompe uma visão ultrapassada sobre o lixo. “A visão antiga é que o lixo, quanto mais longe melhor. Mas o lixo deixou de ser lixo e passou a ser resíduo. A questão é muito mais econômica que ambiental. Nós estamos vivendo um apagão de recursos naturais. Cada vez mais, neste mundo neoliberal de hoje, em que se produz mais para consumir mais, também se polui mais e se produz mais resíduo”, disse.

Juliano tratou do fato de que uma Casa de Lei precisa fazer o debate chegar à população. “Nenhum cidadão gosta de ver sua casa suja. Da mesma forma ninguém gosta de ver seu bairro e sua cidade suja”, reforçou. O promotor explicou que a Lei 12.305 estabeleceu de forma inovadora uma hierarquização de resíduos, onde fica estabelecido que, primeiramente, é preciso evitar a produção de resíduos, depois promover uma intervenção no setor produtivo para que sejam geradas menos embalagens tóxicas, em seguida a transformação do lixo em energia e, em último caso, a criação de aterros sanitários.

“Essa hierarquização foi definida na Europa e copiada no Brasil. Nós não tínhamos conhecimento tecnológico à época. Hoje, nós temos um fator importante em Goiânia, que são os catadores de lixo, organizados nas cooperativas. Em outros municípios talvez não”, observou.  Juliano finalizou dizendo que quanto mais o debate é levado para a população, mais a responsabilidade é compartilhada. “Não é mais somente do poder público, mas passa a ser de todos os setores da sociedade”, concluiu.

Por fim, o deputado Ney Nogueira reforçou que enquanto não houver a conscientização pela educação, a questão do lixo vai se agravar. “Principalmente pela questão do chorume, que vai contaminar nosso lençol freático”, disse. O parlamentar lembrou que é possível gerar dinheiros a partir do lixo e que no Brasil já existe muita gente tendo renda com esse negócio.

“Infelizmente em Goiás não existem indústrias para reciclar esse lixo, que é todo enviado para São Paulo. É preciso reestruturar as cooperativas para que elas possam funcionar melhor e o lixo possa ser reaproveitado em benefício de todos. As pessoas precisam se conscientizar que se trata de dinheiro que está sendo jogado fora”, enfatizou o deputado.

Ney concluiu reforçando, novamente, que os aterros sanitários são uma medida paliativa e não uma solução para a problemática do lixo. “Em Goiás tem vidro e papel demais que estão sendo jogados fora. Buscarmos medidas para que o Estado tenha alternativas para aproveitamento desse lixo que está sendo desperdiçado. Se trabalharmos em parcerias entre o Judiciário, o poder público, os municípios e os catadores, teremos condições de melhorar  o aproveitamento e o destino do lixo em Goiás”, salientou.