O projeto 3.853/12, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que proíbe a criação e circulação de animais de grande porte soltos, em propriedades localizadas às margens das rodovias estaduais, está apto à votação. A proposta, que consta da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 11, recebeu parecer favorável do deputado Francisco Gedda (PTN).

A matéria considera como "de grande porte", para os efeitos da lei: equinos, bovinos, bubalinos, asininos e muares. O termo "estado de soltura", esclarece ainda a matéria, refere-se a animais em tropel criados ou transportados de maneira desordenada.

Se a matéria for aprovada, o órgão estadual responsável pelas estradas (no caso a Agência Goiana de Transportes e Obras-Agetop) e a Polícia Rodoviária Federal serão os responsáveis pela apreensão dos animais nas rodovias asfaltadas, estaduais e federais, respectivamente.

Os animais serão marcados por meio de chip, para fins de reconhecimento. Expirado o prazo de cinco dias após a publicidade da apreensão, os animais serão leiloados. O proprietário ou responsável pelo animal estará sujeito a multa no valor de 100 reais por cabeça, com seu valor atualizado pelo índice do IPC, e será acrescida de 100% na hipótese de existir risco iminente de acidente causado pelo animal apreendido.

O parlamentar justifica a proposta, afirmando que a presença de grandes animais às margens de rodovias tem provocado acidentes, motivo suficiente para justificar a regulamentação de sua circulação nas estradas estaduais e federais.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.