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Parecer do TCE é pela aprovação das contas do Governo de Goiás de 2012

13 de Junho de 2013 às 18:53
Crédito: Y. Maeda
Parecer do TCE é pela aprovação das contas do Governo de Goiás de 2012
Sessão Ordinária
Relator das contas do Governo de Goiás, o conselheiro Celmar Rech divulgou parecer prévio recomendando a aprovação do balanço do exercício de 2012. O relatório ainda deverá ser apreciado pela Assembleia Legislativa. O documento destaca o forte crescimento experimentado por Goiás, especialmente quando comparado à média nacional, além do aumento da geração de empregos.

O conselheiro Celmar Rech, relator das contas do Governo de Goiás, divulgou parecer prévio recomendando a aprovação do balanço do exercício de 2012. O relatório ainda deverá ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

As Contas Anuais do Governador incluem os balanços dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além dos tribunais de contas. Elas abrangem a apreciação da execução orçamentária, demonstrações contábil, financeira e patrimonial do Estado ao final de 2012.

O documento destaca o forte crescimento experimentado pelo Estado de Goiás, especialmente quando comparado à média nacional. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) Nacional teve crescimento de 0,9%, a soma de todas as riquezas produzidas em Goiás teve um aumento de consideráveis 3,8%.

Destaque também para o aumento expressivo da geração de empregos. Ao todo, 66.230 novos postos de trabalho foram criados, o que representa um crescimento de 6,1% em relação ao ano anterior, colocando Goiás em 4º lugar no ranking nacional.

Os setores da economia que mais se destacaram foram a agropecuária (5,5%), seguido pela indústria (3,5%). Ao todo, 28.163 novas empresas foram abertas – crescimento de 17,8% em relação a 2011; e as exportações deram um salto de 27,3%. O saldo da balança comercial apresentou superávit de 7,13 bilhões de dólares.

O Estado alcançou superávit de arrecadação de R$ 195,2 milhões. Apesar disto, foi registrado déficit orçamentário de R$ 351 milhões,
plenamente coberto pelo superávit alcançado no ano anterior, que foi de R$ 823 milhões.

A receita arrecadada foi de R$ 17,0190 bilhões. Deste total, R$ 8.237 bilhões vieram da arrecadação de tributos (47,22%) e as transferências recebidas chegaram à marca de R$ 3.643 bilhões (20,89%).

As despesas, por sua vez chegaram a R$ 17,441 bilhões, sendo que R$ 13,305 bilhões (76,29%) foram gastos com “manutenção”. As despesas com pessoal representaram 52,99% do total (R$ 9.243 bilhões). Os investimentos atingiram a marca de R$ 687 milhões, que corresponderam a 3,93% do total de recursos.

Patrimônio

No que tange à Gestão Patrimonial,  o Resultado Patrimonial de 2012 apresentou superávit de R$ 5,617 bilhões. Somando-se a esse saldo o Resultado Patrimonial do exercício anterior, o Saldo Patrimonial do Estado é positivo em R$ 25,391 bilhões. O Ativo Total registrou saldo de R$ 44,923 bilhões e o Passivo Total apresentou R$ 19,532 bilhões.

Limites de Endividamento

Segundo o documento, a Dívida Consolidada Líquida não representa qualquer risco de extrapolamento dos limites, uma vez que ele representa 107,58% da Receita Anual, porcentual bem abaixo do limite estabelecido que é de 200% da Receita.

 
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