A TV Assembleia está exibindo em sua programação uma entrevista com o promotor de justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Murilo de Morais. Ele gravou para o programa Entrevista, sobre a situação do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. O programa pode ser assistido  pelo canal 8 da Net e pelo site.

Também foram convidados para o debate um representante da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) e a deputada Isaura Lemos (PCdoB), porém ambos não puderam comparecer.

O promotor conta que fez inspeções pessoais nos terminais e pontos de ônibus ao realizar um trabalho de campo, em que ele mesmo se colocou na condição de usuário do transporte coletivo. “A população tem razão ao realizar manifestações, pois estão cumprindo o exercício democrático de direito, desde que não haja violência e depredação do patrimônio público”, disse.

Murilo lembrou que o reajuste da passagem de R$ 2,70 para R$ 3,00 representa um aumento de 11,1%. De acordo com o promotor, para se obter um valor justo, é preciso calculá-lo em cima de uma planilha com dados consistentes. “É um valor muito alto e que aperta no orçamento. Com a decisão do Governo Federal de zerar o imposto PIS/Confins para as tarifas de transporte coletivo, não se justifica o aumento da passagem”, disse.

A fim de ressarcir os usuários, conforme informou Murilo, o Ministério Público estuda a possibilidade de a passagem ser cobrada no valor de R$ 2,40 durante 20 dias, o mesmo período em que foram cobrados R$ 3,00, de forma a compensar os R$ 0,30.

De acordo com ele, o Procon propôs uma ação civil pública para rever o valor e a própria CMTC também pediu para ser revista a tarifa cobrada. Além disso, o MP apresentou três inquéritos, sendo um para averiguar o valor justo da tarifa, outro para o cartão temporal, e outro para a qualidade do serviço em si.

Questionado se o aumento do número de empresas que realizam o transporte poderia solucionar as principais queixas, o promotor informou que a Região Metropolitana de Goiânia passou por quase 40 anos sem edital de licitação e o que existe é um contrato de concessão pública que vale por 20 anos, dos quais se passaram cinco.

“Já que ainda restam mais 15 anos, é preciso propor soluções que melhorem o serviço e, principalmente, o acesso dos consumidores aos terminais”, disse o promotor.

De acordo com dados apresentados pelo promotor, para atender os quase 900 mil usuários, o transporte público de Goiânia apresenta 1.400 ônibus circulando em 16 terminais e em, aproximadamente, 4.500 pontos de ônibus.

Em suas considerações finais, Murilo reforçou que a prioridade no trânsito de Goiânia deve ser o transporte coletivo e não o individual.