Os deputados debateram em primeira votação o projeto de lei número 1.982/13, de autoria do Governo, que institui o passe-livre para estudantes da Capital, com rejeição de emenda que ampliava o benefício em todo o Estado. A matéria, aprovada, provocou polêmica entre os deputados.

Ao discutir a matéria, o deputado Mauro Rubem (PT) questionou um suposto uso político-eleitoral do projeto. De acordo com ele, a iniciativa deveria atender todo o Estado de Goiás e não poderia ser restringida por tempo.

"O Governo apresenta a proposta, que é uma justa reivindicação dos estudantes de Goiás, mas estabelece data para terminar. Também limitou o direito ao passe-livre estudantil apenas para a região metropolitana. Não pode ser feito assim. Tudo indica que a matéria tem conotação político-eleitoral", afirmou o petista.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB) questionou a manifestação do petista, dizendo que a matéria em questão beneficia os estudantes. De acordo com ele, infelizmente o Governo não conseguiria ampliar o benefício para todo o Estado em razão dos custos para mantê-lo.

CRÉDITO

A matéria autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás), no valor de R$ 2,4 milhões. Segundo justificativa apresentada, o crédito destina-se a suportar despesas com o Programa de Articulação e Participação Política de Goiás – Ação Passe Livre Estudantil.

Sendo assim, viabiliza aos estudantes das redes pública e particular de ensino a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da Região Metropolitana de Goiânia, mediante subsídio financeiro aos beneficiários.