Os deputados aprovaram em primeira votação o processo nº 2.138/13, da Governadoria, que propõe alteração em leis que dispõem sobre o plano de carreira e vencimento do pessoal do Magistério Público Superior. A matéria havia recebido emenda, que foi posteriormente retirada pelo autor, deputado Nédio Leite (PSDB).

O deputado Francisco Gedda (PTN), ao encaminhar voto, disse que havia solicitado suspensão de artigo da legislação que limitava a quantidade de vagas destinadas aos professores com doutorado na Universidade Estadual de Goiás. "Temos que lutar pela valorização dos servidores e professores da UEG. A China não é uma potência à toa porque investiu pesado em educação".

O deputado Ney Nogueira (PP) parabenizou os servidores da UEG pelo reconhecimento do Estado. "Essa batalha de vocês, ao longo de dois meses de paralisação, pelo plano de cargos e salários está sendo reconhecida. Também parabenizo os deputados pelo empenho em melhorar o projeto de lei. A UEG precisa ser prioridade do governo", afirmou o pepista.

O deputado Mauro Rubem (PT) disse que a oposição teve importante papel para melhorar a situação da UEG. "Quero ainda destacar o relatório importante de Júlio da Retífica. A UEG precisa de todos nós, parlamentares. Apresentamos emenda à LDO para que a UEG faça uso de 2% apenas para custeio, sem contar folha de pagamento", afirmou o petista.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) afirmou que a bancada de seu partido votaria favorável. "Entendemos que a Educação é fundamental. O PMDB vota favorável a esta matéria por entender que o ensino público é necessário ao desenvolvimento do país".

Doutorado

O deputado Júlio da Retífica (PSDB), relator da matéria, disse que recebeu representantes da UEG para aprimorar o processo enviado pelo Executivo. De acordo com ele, houve uma conversa com o governador Marconi Perillo para tratar do dispositivo do projeto de lei que limitava vagas e reconhecimento para professores com doutorado.

"Tivemos a oportunidade de colher a opinião de cada deputado. Os parlamentares foram unanimes a favor da UEG, que é de grande importância para Goiás. Vimos a instituição passar por grandes dificuldades em seus primeiros anos. AS coisas não acontecem do dia para o outro. Temos assegurado 2% dos recursos do Estado para investir na UEG", disse Júlio da Retífica, que relatou o processo em questão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Plano de cargos

De acordo com a justificativa da proposta, as leis em questão, de número 13.842 e 14.042, dispõem, complementando-se, sobre o Plano e o Quadro de Carreira e Vencimento do Pessoal do Ministério Público Superior ou Docentes do Ensino Superior da então Fundação Universidade Estadual de Goiás, transformada atualmente na autarquia Universidade Estadual de Goiás (UEG), razão pela qual a primeira alteração proposta, que atinge de modo geral ambas as leis, diz respeito à mudança de natureza jurídica e de denominação da referida entidade, conforme operada pela Lei nº 17.257.

Segundo explica, as demais alterações propostas visam, primeiro, modificar o regime de trabalho de dedicação à docência e à pesquisa, com a incorporação da atual gratificação de Dedicação Exclusiva ao vencimento de cada cargo e a consequente extinção da mesma, bem como estabelecer que 2/3 dos docentes da instituição trabalhem sob esse regime; segundo, conferir à carreira de Docente de Ensino Superior Pós-Doutor - DES V – os níveis 1, 2 e 3, igualando-se às demais do Quadro; e, por último, aumentar o quantitativo dos cargos de Docente de Ensino Superior Pós-Doutor – DES V -, sem, contudo, alterar o total dos cargos do atual Quadro, fixado em 1.456 docentes.

A Governadoria justifica que, conforme salientado pela Reitoria da UEG, as alterações são imperiosas, sob pena de engessamento dos processos de progressão e promoção dos docentes no compasso de sua continuada qualificação em termos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, condição importante para a avaliação geral da instituição, inclusive para efeito de aprovação de novos mestrados e doutorados no âmbito da própria autarquia”.