A representante do Ministério Público, promotora de justiça Soelene Caetano participa de audiência pública na manhã desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa, para discutir o projeto de lei nº 2.205, que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás e que tramita na Assembleia em caráter de urgência.

Segundo Soelene Caetano, o Código como está, em vez de proteger irá causar a dizimação do Cerrado. Ela apresentou um estudo sobre a riqueza e a importância desse bioma e das falsas promessas e mitos utilizados na formatação do novo Código.

Entre os pontos apontados pela promotora estão: falta de áreas agriculturáveis, falta de base científica que o código antigo não tinha, inutilidade das Áreas de Preservação Ambiental (APP), entre outros que de acordo com Soelene não justificam a proposta.

Ela apontou ainda o que chamou de absurdos, questões como reservas de topo de morros apenas em altitudes que não existem no Estado, o que permitiria que todo morro existente em Goiás fosse desmatado, e a compra de áreas em outros Estados para compensar a reserva de terras em Goiás.

Diante de inúmeros itens, o novo Código, para ela, é um retrocesso. “Há claros riscos ao meio ambiente. Este novo Código é perigoso e Goiás não pode ser o primeiro Estado da nação a cometer esse erro”, disse Soelene.

O evento acontece no Auditório Costa Lima da Casa por iniciativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Daniel Messac (PSDB).