Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação o processo de número 1.614/13, da Governadoria, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. A matéria segue agora para sanção do Governador.

Do total de 27 emendas apresentadas por parlamentares, o relator, deputado José Vitti (DEM) destaca a que estabelece mais recursos para o Ministério Público Estadual, incluida na LDO por sugestão do procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, e a que garante um porcentual de recursos para emendas de deputados. As demais emendas, são modificativas, supressivas e aditivas.

Ainda segundo José Vitti, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa patrocinou o maior número de emendas à LDO, dez no total, todas assinadas pelo presidente Helder Valin (PSDB). Foram apresentadas também emendas individuais dos deputados Bruno Peixoto (PMDB), Carlos Antônio (PSC), Simeyzon Silveira (PSC), Mauro Rubem (PT) e Daniel Messac (PSDB).

Do relatório consta ainda emendas conjuntas apresentadas pelos deputados petistas Karlos Cabral, Humberto Aidar, Mauro Rubem e Luis Cesar Bueno. As emendas aprovadas, explica o relator, tiveram de passar pelo crivo de constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Algumas delas foram aglutinadas em subemendas.

Das emendas rejeitadas, uma foi apresentada por Bruno Peixoto e sete, de um total de 12, assinadas em conjunto pelos membros da bancada do PT.

Entre as cinco emendas dos parlamentares petistas acatadas pelo relator estão as seguintes:

Emenda nº 08: de autoria de Mauro Rubem, prevê que os recursos destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) sejam devidamente repassados segundo os valores previstos constitucionalmente (2% da receita líquida estadual) e efetuados em duodécimos mensais, para que a universidade tenha condições de gerir e aplicar de forma planejada e contínua os seus bens e recursos.

Emenda nº 09 (na forma da subemenda nº 02): proposta por Karlos Cabral, autoriza a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás pelo valor estimado da inflação do período considerado. A emenda objetiva estabelecer previsão orçamentária para que o Estado tenha condições de efeturar devidamente a reposição salarial dos servidres públicos estaduais, conforme determina a legislação federal.

Tramitação

Antes de ser apreciado pelo Plenário, o relatório do deputado José Vitti (DEM) sobre a LDO foi acatado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

“Nós fizemos todo o trabalho de relatoria pautado na Lei de Reponsabilidade Fiscal, e tecnicamente embasado pelos procuradores da Assembleia”, afirmou o relator.

O relator destacou ainda a emenda que garante recursos para a nova sede da Assembleia Legislativa, o repasse mensal dos 2% do Orçamento do Estado à Universidade Estadual de Goiás (UEG), e a que fixa o valor que cada de deputado poderá propor em emendas ao Orçamento do próximo ano, no montante de R$ 3,5 milhões.

“Nos preocupamos com o papel do parlamentar que é o de legislar e de fiscalizar o Executivo, não apenas passando um cheque em branco, mas também destinando recursos para sua região”, comentou.

O relator acatou uma emenda da Mesa Diretora que reserva cerca de R$ 55 milhões de auxílio do Poder Executivo à construção da nova sede da Assembleia Legislativa, que se inicia no segundo semestre deste ano.

“Conseguimos também um suporte para a UEG, através de duodécimos mensais, para que esse valor seja integralmente garantido a cada mês. Assim a entidade poderá fazer seus investimentos”, disse. Os valores previstos constitucionalmente são de 2% da receita líquida estadual.

Entre as emendas que constam do projeto da LDO, o relator citou ainda uma que contempla o Ministério Público estadual, alterando a sua dotação orçamentária que foi originalmente fixada em R$ 37 milhões . “Nos fizeram uma solicitação, legalmente embasada, que eu entendi ser justa. Apresentei uma emenda de minha autoria aumentando para R$ 40 milhões o repasse ao órgão”, explicou.

Recursos

A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e aplicação dos recursos do Estado em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Estado para 2014. Ela fixa diretrizes orçamentárias para os gastos do Governo do Estado no próximo ano.

No início do mês, a Assembleia Legislativa patrocinou um Fórum de Debates para discutir verbas para cada um dos órgãos da administração direta e indireta. Os deputados só podem entrar em recesso após a apreciação e aprovação da LDO.