A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás transferiu para o dia 1º de agosto, no Auditório Solon Amaral, sua sexta reunião de trabalho que aconteceria nesta terça-feira, 2. Na ocasião, serão votados dez requerimentos que tratam de convites a autoridades para prestar depoimento na CPI, além de requisição de informações a órgãos públicos.

O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) apresentou requerimentos que solicitam o envio de convites ao juiz Jessair de Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, e à secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar, para que prestem depoimento na Comissão.

Outro requerimento do parlamentar peemedebista solicita à Prefeitura de Goiânia informações sobre moradores de rua da Capital e as medidas preventivas que vêm sendo tomadas para tirá-los da situação em que vivem.

O deputado Major Araújo (PRB) apresentou proposituras que solicitam à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) cópias de documentos com informações sobre os seguintes assuntos: contratos e documentos de locação de automóveis para a área da Segurança Pública no Estado; editais dos gastos com combustíveis em abastecimentos de viaturas da Polícia Militar; documentos da investigação sobre a queda de helicóptero da Polícia Civil; evolução patrimonial das empresas de segurança privada no Estado; e contratos de manutenção de aeronaves do Estado.

O comparecimento do deputado federal goiano João Campos (PSDB) para falar sobre a fragilidade das leis direcionadas a autores de crimes é também objeto de outro requerimento apresentado por Major Araújo. Ele também solicita que sejam apuradas denúncias veiculadas na imprensa de que há loteamento de cargos dentro da Secretaria de Segurança Pública.

Por fim, o relator da CPI, deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresentou requerimento que solicita o comparecimento, na Comissão, na condição de convidada, da secretária de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, Carmem Sílvia, para falar sobre a situação dos moradores de rua daquele município.

Convites

Na última sessão, realizada no dia 25 de junho, os deputados-membros aprovaram oito requerimentos que solicitavam envio de convites a autoridades e dirigentes de entidades que representam policiais, para a prestação de depoimento na Comissão, e mais um com a requisição de informações à SSP-GO. Todas as proposituras foram apresentadas pelo vice-presidente da CPI, deputado Luiz Carlos do Carmo.

A lista de nomes aprovados a serem convidados para comparecer à CPI é a seguinte: Silveira Alves de Moura, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindpol-GO); sargento Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Goiás (ACS-GO); Waldson de Paula Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego); Fábio Alves de Castro Vilela, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás; Adriana Accorsi, secretária municipal de Defesa Social e ex-diretora da Polícia Civil de Goiás; Adriana Ribeiro, delegada da Polícia Civil; Edemundo Dias de Oliveira Filho, delegado da Polícia Civil e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep); e Fernando Braga Viggiano, promotor de Justiça.

As informações requeridas à SSP se referem a fatos ocorridos e seus detalhes, como crimes cometidos contra moradores de rua em Goiás, com a indicação dos nomes das vítimas; data e motivação do crime; andamento do inquérito; bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências.

Na última sessão, os deputados-membros também aprovaram proposta de Helio de Sousa para que o Plenário aprecie requerimento sobre a prorrogação dos trabalhos da CPI da Segurança Pública por mais 60 dias.

Participaram da quinta sessão o presidente Helio de Sousa; o vice-presidente Luiz Carlos do Carmo; o relator Júlio da Retífica; os titulares Wellington Valim (PTdoB), Mauro Rubem (PT) e Tulio Isac (PSDB); e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Major Araújo (PRB).

Considerações

Após a votação e a apresentação de matérias, o relator da CPI, Júlio da Retífica (PSDB), pediu que os deputados-membros da Comissão focassem os trabalhos e seus esforços no objeto da CPI. “O momento é oportuno para recebermos a documentação e começarmos a investigação. Acredito que já temos apresentados requerimentos suficientes para realizarmos os trabalhos.”

Para Júlio da Retífica, a atitude correta para o momento seria a de cobrar dos órgãos e demais entidades responsáveis os documentos já solicitados pela CPI para que, então, em agosto, a Comissão possua um acervo completo que permita o desenvolvimento dos trabalhos.

Diante da consideração, o presidente Helio de Sousa solicitou à Procuradoria da Casa esforços para que, até o final de junho, a CPI da Segurança Pública receba os documentos solicitados à Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos públicos.