Ao iniciar o debate durante a primeira votação do projeto de lei nº 2.205/2013, que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás, o deputado Francisco Gedda (PTN) disse que o meio ambiente é um assunto tão importante para o Estado que não tem adversários. De acordo com ele, o agronegócio é fundamental para o desenvolvimento do país.

"Não tivemos vencidos ou vencedores. O meio ambiente é um assunto tão importante que não tem adversários, mas pontos de vista diferentes. O agronegócio goiano poderia ficar paralisado. Nos últimos 18 anos, tivemos a menor balança comercial registrada pelo Governo. O agronegócio tem peso fundamental e tem auxiliado no desenvolvimento do país", afirmou o deputado.

Gedda apontou também que algumas pessoas poderiam não ficar satisfeitas com o resultado chegado pelo Parlamento. Para o deputado, o importante é continuar o debate e aperfeiçoar a legislação ao longo do tempo.

"Algumas pessoas não ficaram satisfeita. Vamos continuar discutindo o meio ambiente. Nossa preocupação é com o funcionamento do Estado de Goiás. Vejo aqui que não podemos agir com truculência. O comportamento pacífico é muito positivo para todos. A democracia e a política serão diferentes, para melhor. A vontade do povo sempre prevalece", afirmou o parlamentar.

A matéria é de autoria do Governo, e além de tratar do novo Código, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás. Com sua aprovação, o Governo quer aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental.

O projeto disciplina, de forma suplementar, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos instituídos pela norma geral nacional.

Além disso, a matéria ainda prevê incentivos de natureza econômica para o fomento à conservação ecológica, cria mecanismos mais rígidos para o controle das compensações ambientais de reservas legais e disciplina o uso de unidades de conservação para a compensação ambiental de reserva legal. Também regulamenta o artigo 129 da Constituição Estadual, com a finalidade de preservar o Cerrado.

Outros objetivos também estão associados ao projeto. Entre eles, o de disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa, assim como a utilização e consumo de seus produtos. Destaca-se, ainda, a finalidade de recuperar e conservar as formações vegetais, além de estimular e promover a recuperação de áreas degradadas, orientando o seu uso e recomposição.

A proposta foi elaborada a partir de estudos promovidos por um grupo de trabalho, que realizou mais de 80 reuniões setoriais, além de audiências públicas coordenadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Goiás e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A formatação do projeto contou ainda com a participação de especialistas de projeção nacional, além do Ministério Público Estadual.