Segundo divulgado pela Frente Parlamentar de Agronegócios da Assembleia Legislativa, várias entidades ligadas à discussão sobre o projeto do Código Florestal Estadual foram convidadas para reuniões e audiências públicas realizadas desde 2011.

O pontapé das discussões foi no dia 27 de novembro de 2009, quando foi criado o Grupo de Trabalho para reforma da Lei Florestal de Goiás, pelo Decreto Estadual nº 7037. Em seguida, foi revigorado em setembro de 2011 pelo decreto nº 7449, no qual estabelece que o grupo de trabalho era composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-Semarh (coordenadora da proposta); de Agricultura, Pecuária e Irrigação; de Indústria e Comércio; de Gestão e Planejamento; da Fazenda; e de Ciência e Tecnologia.

Também formaram o grupo: Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg); Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO); e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Participaram do grupo, ainda, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás (Aego); Associação Goiana dos Engenheiros Florestais (Agef); Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás-OAB-GO (relatora da proposta); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater); e entidades de ensino superior públicas e privadas.

A partir dessa comissão oficial, foram realizadas mais de 80 reuniões. Em 2011, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) liberou a realização de audiências públicas para discutir a reforma da Lei Florestal de Goiás. Organizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia e pela Semarh, essas audiências distribuíram mais de 10 mil cartilhas contendo a proposta inicial.

De forma democrática, as audiências coletaram sugestões e informações no ano de 2011 nas cidades de Luziânia no dia 13 de maio; Rio Verde em 19 de agosto; Itaberaí, 30 de setembro; Goianésia, 7 de outubro; Itumbiara, 11 de novembro; e Goiânia, 9 de dezembro.

Durante os trabalhos também houve a participação de especialistas de outros Estados, tanto na parte técnica, como a do pesquisador da Embrapa, Gustavo Ribas; como na parte jurídica, como a do professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff.

Com a sanção do Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651, com o término da medida provisória nº 571 e com a aprovação da Lei nº 12.727 em outubro de 2012, o grupo realizou as últimas reuniões de novembro de 2012 a janeiro de 2013 para finalizar a proposta.

Ao fim das discussões, a proposta também foi apreciada por técnicos da Semarh, onde foram realizados alguns ajustes e, em seguida, foi submetido a uma nova apreciação em janeiro de 2013 pela Comissão de Trabalho. Na última etapa, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás.

Lista de presença

De acordo com lista de presença divulgada pela Frente Parlamentar de Agronegócios, durante a 1ª reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente realizada no dia 22 de fevereiro de 2013, de 31 entidades convidadas, as que enviaram representantes foram: Semarh, Seagro, Sectec, Comando de Polícia Ambiental (CPA), Secretaria Estadual de Saúde, Seinfra, Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SIC), Fórum da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público.

Estiveram presentes, ainda, na 1ª reunião: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Fieg, Faeg, Acieg, Fecomercio, ONG Ecodata Rede Terra, ONG Ibrace Oca Brasil, OAB/GO, Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Agecom, Secretaria Estadual da Educação, Segplan, Ministério Público de Contas, Ibama e Secretaria Municipal de Turismo.

Já durante a 17ª reunião do Conselho no dia 1ª de abril deste ano, a lista de presença indicou o comparecimento de representes da Semarh, Seagro, Sectec, Fórum da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, Semesg, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Faeg, Acieg, Fecomercio, ONG Ecodata Rede Terra e ONG Ibrace Oca Brasil.