Os deputados aprovaram em segunda votação o processo 2.205/13, da Governadoria, que institui o novo Código Florestal de Goías. A matéria, que recebeu voto contrário de Major Araújo (PRB), segue para coleta de autógrafo e será remetida para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Durante encaminhamento de voto, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que houve consenso entre oposição, Governo, ruralistas e ambientalistas. De acordo com ele, houve avanços no debate sobre a matéria, como a criação do fórum permanente de discussão sobre o meio ambiente.

"Gostaríamos que houvesse mais avanços, mas não foi possível. Quem ganha com este acordo é o meio ambiente e a produção sustentável. Não é o que gostaríamos, mas avançamos. O fórum permanente é um ponto positivo, um grande ganho ao Estado. Os projetos darão melhores condições para o meio ambiente", afirmou o peemedebista.

O deputado Talles Barreto (PTB) disse que a equipe responsável pela elaboração do projeto de lei realizou um trabalho de grande valor para Goiás. Para o parlamentar, as entidades que participaram do debate realizaram um trabalho que vai auxiliar o desenvolvimento sustentável da produção agrícola goiana.

"Quero agradecer pela oportunidade de ter sido relator de uma matéria tão importante. Faço questão de parabenizar a equipe montada para discutir o tema para elaborar a minuta da lei. Sou convicto que essa lei será boa para Goiás. Todas as entidades que participaram do debate fizeram grande trabalho. Foram quatro anos, mais de 80 reuniões e 30 audiências públicas. Esta Casa cumpriu seu dever", afirmou o petebista.

Emendas

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou, ao encaminhar voto de sua bancada, que as emendas ao projeto de lei trouxe inovações significativas, com destaque às mudanças dos critérios sobre as áreas de preservação permanente e a aplicação da reserva legal. De acordo com ele, apesar do avanço, é preciso refletir sobre o modelo de produção agrícola no país.

"Essa matéria sofreu alterações importantes. Entendemos que toda reserva legal extrapropriedade não pode ser averbada em outro Estado. É uma alteração proposta nesta Casa. As áreas de preservação permanente passam a levar em consideração não apenas o leito regular, mas o período de inundações. O fórum permanente é importante. Quem lida no campo não vai conseguir fazê-lo se não houver mudança de produção. Reconheço que o Código Florestal nacional, votado durante o Governo de meu partido, representou um retrocesso e nos tornou presos à tecnologia externa. Isso, eu reconheço", afirmou Mauro Rubem.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Fábio Sousa (PSDB) disse que o projeto foi muito debatido ao longo do tempo. De acordo com ele, as mudanças realizadas na redação do projeto de lei da Governadoria significam um avanço. O tucano enfatizou ainda que a produção agrícola continuará a ser o motor de desenvolvimento de Goiás.

"Quero encaminhar voto favorável. Foi um projeto amplamente debatido ao longo do tempo, nas comissões pertinentes. Foi muito discutido pelo conselho da Secretaria de Meio Ambiente e entidades civis. Chegou-se a um acordo nesta Casa, pactuando três emendas. Foi criado o fórum permanente, mudanças na recomposição da reserva legal e novos critérios para as áreas de proteção permanente. A produção agrícola continuará a ser a grande força econômica de Goiás", afirmou o tucano.

Na sessão desta quarta-feira, 3, os deputados também aprovaram o decreto legislativo, em votação única, protocolado como processo 1.164/13, da Governadoria, que indica a composição do Conselho Estadual de Educação. O placar eletrônico registrou 28 votos favoráveis e 2 contrários. Foram votadas ainda pacote de projetos de parlamentares e requerimentos diversos.

Com a votação, o presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), informou que foi esgotada a pauta existente na Casa e devido a isto encerrou o período de autoconvocação, inicialmente previsto para ser estendido até o dia 9. O presidente da Assembleia convocou sessão ordinária para o dia 1° de agosto, após o recesso.