O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ao projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) nº 41/2013, que destina royalties do petróleo às áreas de Educação (75%) e Saúde (25%). A matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovada na madrugada de 26 de junho.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e o presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, deputados Francisco Gedda (PTN) e Lincoln Tejota (PSD), respectivamente, consideraram a aprovação louvável.

De acordo com Gedda, para o País se desenvolver é preciso partir da “base”, que compreende principalmente a Saúde e Educação. “A China só chegou à posição de segunda potência mundial porque investiu massivamente em Educação”, disse.

O presidente da Comissão de Educação lembrou também que 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal será destinado para a Educação. “Mas é importante que o Governo Federal realmente cumpra essa divisão e, mais ainda, que os estados e municípios não desviem todos essas verbas”, completou Gedda.

Segundo Lincoln Tejota, a divisão para a Saúde poderia ser maior, em pelo menos 30%. Mas, para ele, a aprovação representa um avanço já que o projeto inicial previa o destino de 100% exclusivamente para a Educação. Ainda, segundo Lincoln, a aprovação no Senado pode representar uma resposta à pressão popular que vem acontecendo nos últimos dias. “Não deixa de ter influência, o que é muito positivo para todos os brasileiros”, finalizou.