A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento divulgou nesta semana o balanço das atividades realizadas ao longo do primeiro semestre. Ao todo, foram aprovados 39 projetos de lei, ao curso de 15 sessões ordinárias. Também foram realizadas três audiências públicas.

Um dos destaques das atividades da Comissão foi a discussão e a aprovação do processo que tratava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, encaminhado pela Governadoria.

Do total de 27 emendas apresentadas por parlamentares, o relator, deputado José Vitti (DEM) destacou a que estabelece mais recursos para o Ministério Público Estadual, incluida na LDO por sugestão do procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, e a que garante um porcentual de recursos para emendas de deputados. As demais emendas são modificativas, supressivas e aditivas.

Segundo José Vitti, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa patrocinou o maior número de emendas à LDO, dez no total, todas assinadas pelo presidente Helder Valin (PSDB). Foram apresentadas também emendas individuais dos deputados Bruno Peixoto (PMDB), Carlos Antônio (PSC), Simeyzon Silveira (PSC), Mauro Rubem (PT) e Daniel Messac (PSDB). 

Do relatório consta ainda emendas conjuntas apresentadas pelos deputados petistas Karlos Cabral, Humberto Aidar, Mauro Rubem e Luis Cesar Bueno.   

As emendas aprovadas, explica o relator, tiveram de passar pelo crivo de constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Algumas delas foram aglutinadas em subemendas. 

As emendas rejeitadas foram as apresentadas por Bruno Peixoto e as assinadas em conjunto pelos membros da bancada do PT.