O projeto de lei de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre as regras de distribuição de royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos que se encontrem sob o regime de concessão, deve ser incluido na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 6.

O deputado sustenta, em sua justificativa, que as receitas estaduais obtidas através dos aludidos royalties deverão ser destinadas exclusivamente à área da Educação.

Segundo ele, ao tornar a Educação área de investimento prioritário do Estado de Goiás, se estará adotando medidas sociais que desembocarão na sua projeção como potência econômica e social, a ser seguida pelos demais Estados-membros da Federação.

“Apostar na educação significa investir no agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades sociais. Que os royalties tenham o intuito de trazer à sociedade goiana os benefícios da geração de renda familiar”, enfatizou o parlamentar

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto recebeu parecer favorável do relator, Helio de Sousa (DEM).