A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga uma suposta rede ilegal de grampos telefônicos e invasão de dados de autoridades públicas, realiza sua nona reunião e a primeira do semestre, nesta quarta-feira, 7, a partir das 9 horas no auditório Solon Amaral.

Na última reunião, realizada em 3 de julho, a CPI ouviu o diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, João Carlos Gorski e apreciou o requerimento apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PT), que convida os representantes legais do Twitter no Brasil para prestar esclarecimentos. O presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PTB), informou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa relatou que havia dificuldades, com pontos discutíveis, em relação ao requerimento apresentado pelo deputado Karlos Cabral.

Segundo ele, existiam dois pontos indicados pela Procuradoria. “O primeiro é que não deveria ser requerimento, mas convite aos representantes legais do Twitter. Em segundo lugar, trata-se de empresa privada, logo, não é autoridade e por isso não pode prestar esclarecimentos", afirmou o petebista que pelos motivos informados sugeriu a suspensão do requerimento. A sugestão foi aprovada pelos demais membros da CPI.

Considerações

Após a votação da ordem do dia, o deputado Túlio Isac (PSDB), em questão de ordem, argumentou que a CPI deveria ter certeza se houve ou não violação. De acordo com ele, o assunto em questão deve ser visto com cautela. "Tenho minhas dúvidas se realmente houve grampo. Acho que a matéria foi veiculada em uma revista de credibilidade duvidosa. Teríamos de ter certeza se houve grampos para também termos certeza de nosso trabalho", afirmou o tucano.

O deputado Ney Nogueira (PP) compartilhou a opinião do colega tucano. Porém para ele, a conversa com o diretor-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, tem a função de dar um norte para o rumo das atividades de apuração da CPI, já que acredita que o mesmo pode confirmar a existência de grampos em Goiás. "Concordo com o deputado Túlio Isac. Precisamos mesmo saber com segurança se houve ou não grampo. Acho que o diretor-geral da Polícia Civil poderá confirmar nossas dúvidas e dar um um norte informando inclusive se foi motivação pessoal ou houve dinheiro público envolvido".

Relator da CPI dos Grampos, o deputado Marcos Martins disse que o depoimento de João Carlos Gorski poderia indicar um caminho mais seguro para que os trabalhos de apuração da CPI sejam encaminhados. "Quando da instalação da CPI, propomos ouvir o titular da Polícia Civil. Fiz o pedido baseado em experiência pessoal, já que ocupei o cargo por duas vezes. Sabedor de que a polícia havia instaurado inquérito sobre o assunto, causando ansiedade, não tenho para comigo dúvida em relação ao depoimento do delegado-geral sobre um norte aos nossos trabalhos. O momento para todos é de expectativa", afirmou o relator.

Oitiva

O diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, João Carlos Gorski, ao prestar depoimento à CPI dos Grampos, informou que os policiais goianos já sabiam da existência de indícios sobre interceptação de dados relativos a autoridades goianas. De acordo com ele, o jornalista Chico Góes, de O Globo, encaminhou email ao secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, que determinou a instauração de inquérito policial. João Carlos Gorski disse que o inquérito policial está em andamento e encaminhou um relato e alguns documentos iniciais para a CPI dos Grampos.

Por indagação de Marcos Martins, o diretor-geral da Polícia Civil disse que a investigação sobre interceptação de dados é complexa. De acordo com ele, há um grande universo de telefones celulares e relativa incapacidade dos órgãos competentes para interceptar dados. "Não é fácil identificar os autores dos grampos. É uma investigação complexa, que demanda quebra de sigilos. Há paranóia em razão do medo de grampos, mas é difícil interceptar dados em grande volume. A capacidade de interceptação das polícias e do Ministério Público está na casa de 60 mil contra 240 milhões de celulares. Também é inviável analisar cada ligação já que não contamos com inteligência artificial", afirmou o delegado.

O diretor-geral disse ainda que a polícia depende de parceria com as operadoras de telefonia e dados para que possa ocorrer interceptação. De acordo com ele, a realização de grampos clandestinos ou ilegais se daria por meio da corrupção de funcionários dessas empresas ou policiais.

O relator quis saber sobre o tempo médio para se obter do Judiciário autorização legal para interceptação de dados. De acordo com ele, é preciso ainda saber quais as dificuldades que a polícia tem encontrado para apurar as informações.

João Carlos Gorski disse que o caso investigado pela CPI dos Grampos tem como maior dificuldade a quantidade de perfis falsos nas redes sociais. De acordo com ele, é difícil identificar os autores responsáveis pelos ataques às pessoas e aos dados. "A parte mais complexa é identificar os perfis falsos e saber quem os criou. Não é algo simples de se fazer. Muitas vezes, criam contas falsas para atacar pessoas e violar dados e na maioria dos casos buscando informações com o intuito de obter dinheiro através de chantagem", avaliou o diretor-geral.

O deputado Ney Nogueira indagou ao diretor-geral sobre as tentativas de localização dos IPs - endereço de localização de uma máquina em uma rede - de onde partiram as interceptações de dados. De acordo com ele, o operador dos grampos, chamado pela revista Carta Capital como Mr. Magoo, poderia ter praticado extorsão.

João Carlos Gorski argumentou que os IPs são dinâmicos, o que dificulta a identificação dos terminais utilizados para a interceptação de dados. De acordo com ele, é preciso verificar individualmente cada uma das mensagens.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a existência, extensão e responsabilidade pela operação de uma rede ilegal de grampos telefônicos, de criação de perfis falsos na internet, e de invasão da privacidade de adversários e aliados do Governador do Estado de Goiás, foi criada pelo decreto administrativo nº 2.549, de 29 de maio de 2013. O instrumento legal foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Goiás de nº 11.674.

A CPI dos Grampos é presidida por Talles Barreto (PTB) e a vice-presidência é ocupada por Humberto Aidar (PT). A relatoria está sob a responsabilidade de Marcos Martins (PSDB). São membros titulares os deputados Túlio Isac (PSDB) e Ney Nogueira (PP). Os suplentes são Carlos Antonio (PSC), Francisco Júnior (PSD), Daniel Messac (PSDB), José Essado (PMDB) e Karlos Cabral (PT).