A deputada Isaura Lemos (PCdoB) fez avaliação positiva do evento realizado na manhã desta quarta-feira, 7, no hall de entrada do Palácio Alfredo Nasser, sede da Assembleia Legislativa, em comemoração aos sete anos de promulgação da Lei Maria da Penha. Também participaram do ato os deputados Ney Nogueira (PP) e Mauro Rubem (PT).

Intitulado "Se muito vale o já feito, mais vale o que será", o evento, uma iniciativa de Isaura Lemos em parceria com o Conselho Estadual da Mulher (Conem) e Fórum Goiano de Mulheres, reuniu algumas das principais autoridades femininas que trabalham pela causa da mulher no Estado. Para a deputada, a luta pela valorização e fortalecimento da Lei Maria da Penha continua.

Ela avaliou o evento como muito positivo, porque enfatizou a importância da Lei Maria da Penha, que completa hoje sete anos de promulgação. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres.

“A legislação é forte, tanto que já apresentou alguns avanços, mas ainda carece do apoio dos poderes públicos – municipal e estadual –, bem como do Judiciário e Ministério Público para ser tirada efetivamente do papel”, frisou a deputada.

Entre os avanços registrados com a Lei Maria da Penha, Isaura Lemos destacou a triplicação da pena para agressões domésticas contra a mulher. “A lei aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas”, salientou.

Para a deputada, no campo dos direitos humanos, a criação da Lei Maria da Penha foi um dos avanços mais extraordinários do Brasil nos últimos tempos. A lei castiga com rigor os homens que atacam as companheiras ou ex-companheiras, e para isso obriga o poder público a montar um extenso aparato de segurança e justiça especializado em violência doméstica — delegacias, defensorias públicas, promotorias e tribunais, todos com funcionários que tenham sensibilidade suficiente para compreender a dor de uma mulher violentada e humilhada.

Como resultado de suas disposições, a lei encorajou as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar. Também teve importante papel social por definir essa violência, fazendo ser reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de políticas públicas.

Contudo, Isaura Lemos entende que ainda falta apoio na estruturação da rede de proteção a mulher, aos exemplos de delegacias especializadas, escolas, hospitais etc., “para que tenhamos os números reais da violência contra a mulher”.

A deputada enfatizou também que as atuações do Judiciário e do Ministério Público deixam a desejar, haja vista que são poucas as varas especializadas. Censurou a exigência de duas testemunhas para se registrar uma denúncia, o que, segunda ela, não consta da Lei Maria da Penha.

“O Ministério Público tem que ajudar para que a Lei seja correta e eficientemente aplicada; e o governo do Estado aparelhar as delegacias com pessoas realmente qualificadas. Infelizmente, Goiás ainda é o nono Estado mais violento contra as mulheres”, reclamou.

Entre outras autoridades, participaram do evento: Tatiana Lemos, vereadora em Goiânia pelo PCdoB; Neyde Aparecida, secretária municipal de Educação; Teresa Sousa, secretária municipal de Políticas para Mulheres; Helyda de Oliveira, presidente da Universidade da Paz, que coordenou três números de danças com todos os presentes e a soltura de balões brancos, pedindo paz e o fim da violência contra a mulher, bem como um grande abraço da paz.

Também a delegada de polícia Adriana Accorsi, secretária municipal de Defesa Social; Maria Cecília Machado, presidente do Cevam; ex-deputada Denise Carvalho, ex-vereadora Olívia Vieira e profissionais liberais, como a radialista Divina Jordão.