Presidente da Comissão Especial para Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Cezar Britto disse que aproximadamente 85% da população brasileira teria interesse em realizar uma reforma política no país. Para o representante da categoria, o objetivo é obter 1,5 milhões de assinaturas para apresentar a proposta de iniciativa popular ao Congresso.

"Sempre se falou em reforma política. Mas se é assim, por que as pessoas se afastam da política? Por que predomina o poder político? Por que tanta desesperança? Até 85% da população quer uma reforma política. Há meses, a OAB se reuniu com outras entidades para debater o projeto ora apresentado. É matéria compartilhada. Queremos 1,5 milhões de assinaturas. Vamos apresentar o processo ao Parlamento com a base aqui apresentada", afirmou o advogado.

Cezar Britto disse ainda que existe uma relação direta entre corrupção e financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o advogado, as empresas devem ser excluídas do processo eleitoral, restringindo a participação de recursos privados no financiamento das candidaturas.

"Há uma relação direta entre financiamento de campanha com a corrupção, serviços públicos sem qualidade e obras mal feitas. Vários países pretendem resolver essa questão com frase simples: empresa não é povo. Assim, não é convidada para o banquete eleitoral. A proposta almeja não mais o financiamento privado de campanha. Qual a razão das empresas em investir no processo eleitoral que não o lucro? Dados apontam que apenas cinco empresas contribuiram com R$ 1 bilhão em campanhas na última eleição. Não é financiamento público, mas democrático, em que as pessoas físicas poderão contribuir até o limite de R$ 700", afirmou o advogado.

Cezar Britto disse ainda que a proposta pretende ainda aumentar as penas para a prática de caixa dois, com a cassação de mandato, e a punição dos corruptores, que estariam impedidos de contratar com a administração pública. Para o advogado, as eleições proporcionais devem ser feitas em dois turnos.

"Se as empresas são proibidas de doar, como tratar o caixa dois. No Brasil, quando se é flagrado no ato, diz o acusado que não cometeu crime. É preciso elaborar penas mais rígidas e cassar mandatos. Mas não apenas. É preciso punir o corruptor, que ficaria impedido de participar de licitações com a administração pública. Democracia se faz com partidos políticos. E por isso, é preciso dois turnos nas eleições proporcionais, pro meio de listas e respeito ao gênero, com campanhas apenas dos partidos políticos", afirmou o advogado.