A sessão ordinária desta quinta-feira, 8, foi transformada em Fórum de Debates para que o presidente da Comissão Especial da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, apresentasse a proposta de reforma política elaborada pela entidade. A iniciativa da realização do evento foi dos deputados Mauro Rubem, Karlos Cabral (ambos do PT) e Talles Barreto (PTB) com o apoio do presidente da Casa, Helder Valin (PSDB). A sessão foi aberta pelo presidente em exercício, Helio de Sousa (DEM), no Plenário Getulino Artiaga.

Também participaram da mesa diretiva o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, Sebastião Macalé; o presidente da Associação de Advogados trabalhista, Rafael Cortez, e seu vice-presidente, Eliomar Pires Martins; e o presidente da União Estadual dos Estudantes, Lucas Ribeiro Marques. Estavam presentes ainda deputados da oposição e da situação.

César Britto apresentou aos deputados projeto de uma reforma política abrangente que defende entre outros pontos, votação proporcional em dois turnos e proíbe empresas de fazer doações para campanhas. Batizado de Eleições Limpas, o projeto é liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as mesmas entidades que criaram a Lei da Ficha Limpa.

Assim como a Ficha Limpa, trata de uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular que, para ser aceita no Congresso, necessita recolher 1,5 milhões de assinaturas em todo o País, que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. “Nós acreditamos que a população tem de opinar, tem pressionar, pois infelizmente parte da nossa classe política pensa mais nas eleições que nas próximas gerações”, comenta Britto.

O deputado Mauro Rubem (PT) disse, ao iniciar os pronunciamentos do debate, que todas as mudanças necessárias pelo país passam pela reforma política. De acordo com ele, é preciso que seja estabelecido o diálogo.

"Os problemas centrais do Brasil passam pela reforma política. Não há como mudar o país pela educação, saúde e segurança sem a reforma política. O PT tem uma proposta, mas dialogamos com simpatia com outras entidades. Todas as iniciativas que visam melhorar a representação política devem ser levadas adiante. São medidas fundamentais. Defendemos voto em lista e alternância de gênero, além de outros aspectos", afirmou o petista.

Mauro Rubem afirmou ainda que as empresas não devem participar do processo eleitoral. Para o deputado, é importante que as pessoas possam participar de maneira democrática e igualitária. "Quem tem que participar da democracia, do processo eleitoral, são pessoas - e não empresas. O cidadão é que tem que participar, em condições iguais aos demais", afirmou o petista.

Assinaturas

Em seu pronunciamento, o advogado Cezar Britto disse que aproximadamente 85% da população brasileira teria interesse em realizar uma reforma política no país. "Sempre se falou em reforma política. Mas se é assim, por que as pessoas se afastam da política? Por que predomina o poder político? Por que tanta desesperança? Até 85% da população quer uma reforma política. Há meses, a OAB se reuniu com outras entidades para debater o projeto ora apresentado. É matéria compartilhada. Queremos 1,5 milhões de assinaturas. Vamos apresentar o processo ao Parlamento com a base aqui apresentada", afirmou o advogado.

Cezar Britto disse ainda que existe uma relação direta entre corrupção e financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o advogado, as empresas devem ser excluídas do processo eleitoral, restringindo a participação de recursos privados no financiamento das candidaturas.

"Há uma relação direta entre financiamento de campanha com a corrupção, serviços públicos sem qualidade e obras mal feitas. Vários países pretendem resolver essa questão com frase simples: empresa não é povo. Assim, não é convidada para o banquete eleitoral. A proposta almeja não mais o financiamento privado de campanha. Qual a razão das empresas em investir no processo eleitoral que não o lucro? Dados apontam que apenas cinco empresas contribuiram com R$ 1 bilhão em campanhas na última eleição. Não é financiamento público, mas democrático, em que as pessoas físicas poderão contribuir até o limite de R$ 700", afirmou o advogado.

Cezar Britto disse ainda que a proposta pretende ainda aumentar as penas para a prática de caixa dois, com a cassação de mandato, e a punição dos corruptores, que estariam impedidos de contratar com a administração pública. Para o advogado, as eleições proporcionais devem ser feitas em dois turnos.

"Se as empresas são proibidas de doar, como tratar o caixa dois. No Brasil, quando se é flagrado no ato, diz o acusado que não cometeu crime. É preciso elaborar penas mais rígidas e cassar mandatos. Mas não apenas. É preciso punir o corruptor, que ficaria impedido de participar de licitações com a administração pública. Democracia se faz com partidos políticos. E por isso, é preciso dois turnos nas eleições proporcionais, pro meio de listas e respeito ao gênero, com campanhas apenas dos partidos políticos", afirmou o advogado.

Sebastião Macalé disse que a entidade não se furtaria a participar do debate sobre a reforma política dada a tradição em se manifestar nos momentos de dificuldade. De acordo com ele, é um traço histórico da OAB.

"A OAB tem história que não se pode perder. A história da Ordem se confunde com a do País. Em momentos de dificuldade da Nação, a OAB foi chamada a se posicionar. A elite de bacharéis em Direito do período imperial teve fundamental participação no surgimento da República. Durante a ditadura, a entidade que se bateu contra o sistema foi a OAB. O mesmo ocorreu com a anistia, Diretas Já e Constituinte. Não seria diferente agora", afirmou o advogado.

Aperfeiçoamento

Presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), o acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, Lucas Ribeiro Marques disse que a proposta de reforma política poderá aperfeiçoar o processo eleitoral, valorizando o papel das mulheres e aumentando as ferramentas de fiscalização. De acordo com ele, há desgaste da representação política entre os jovens.

"A história do movimento estudantil coincide com a da OAB no debate por um país melhor. Em junho, no congresso da UNE em Goiânia, a reforma política foi um dos temas debatidos. Os estudantes entendem que essa proposta de reforma valoriza o papel das mulheres na política, a presença da Justiça Eleitoral para evitar coronelismo e os meios para fiscalizar os fundos de campanha por meio da sociedade civil. Há um desgaste da representação política na sociedade", afirmou.

Presidente da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas, Rafael Cortez afirmou que as recentes manifestações coletivas, registradas em todo o país, indicam que a sociedade deseja mudanças. Para o defensor trabalhista, a preocupação da OAB é incentivar o debate.

"Talvez os rostos novos que vão as ruas pedem mudança. Como presidente de associação que participa da OAB, fico feliz em saber que nossa entidade continua na vanguarda do debate. Ainda oferecemos meios e caminhos para a discussão. Nossa maior preocupação é que surja frutos da semente que plantamos hoje. Muito se questiona que o debate vai se perder com o tempo. A OAB está aqui para fomentar esse debate", afirmou.

Vice-presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas, Eliomar Pires Martins, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil havia elaborado, ao lado de outras entidades, a proposta de reforma política antes das manifestações de junho passado. De acordo com ele, é preciso criar mecanismos de aproximação entre a sociedade e seus representantes.

"Não podemos separar a sociedade de seus representantes. Temos que criar mecanismos de aproximação entre as pessoas e os parlamentares. Em janeiro, participei do lançamento da reforma política. Essa proposta é anterior às manifestações de junho", afirmou o advogado trabalhista.

O ex-deputado federal Aldo Arantes disse que o projeto de reforma política proposta pelas entidades está alinhado com as manifestações populares ocorridas em junho passado. Para o parlamentar, a revolta da juventude está vinculada à representatividade política.

"Esse projeto tem tudo a ver com as ruas. Se analisarmos a essência da revolta da juventude, há o problema da representatividade política. Mais de 80% do povo quer a reforma política. E que valha para as próximas eleições. Deve-se privilegiar o debate político, e não o financiamento das empresas. Temos de botar na cabeça que o que está em jogo com essa reforma é o futuro do país, uma resposta à população brasileira. Isso só vai ocorrer se houve uma coesão nacional", afirmou o parlamentar.

Propostas defendidas pelo Movimento Eleições Limpas

- Votação proporcional em dois turnos para fortalecer o partido político ou coligação. No primeiro turno, o eleitor vota na sigla política. No segundo, é a vez de escolher o candidato.

- Aumento das punições para o caixa 2

- Punição com a perda do mandato para quem se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. 

- Financiamento de campanhas por verbas do Fundo Partidário e por doações de pessoas físicas, até o limite de R$ 700, que só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.

- Campanhas sem doações de pessoas jurídicas