A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou na quinta-feira, 8, sua sétima reunião de trabalho. Na sessão os deputados membros da CPI ouviram informações prestadas pela secretária municipal de Defesa Social, Adriana Accorsi, que foi delegada-geral da Polícia Civil.

Por questões técnicas, foi adiado o depoimento do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindpol/GO), Silveira Alves de Moura. A sessão foi realizada no Auditório Solon Amaral.

Participaram da reunião o presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), e os integrantes deputados Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PRB) e Marcos Martins (PSDB).

Apesar da presença dos parlamentares, no início dos trabalhos, a pauta prevista deixou de ser votada por falta de quórum e como não houve nenhum requerimento a ser apresentado, o presidente Helio de Sousa antecipou a agenda da reunião e deu sequência iniciando a oitiva com Adriana Accorsi.

Depoimento

Em suas considerações iniciais a secretária municipal de Defesa Social, Adriana Accorsi, afirmou que vem ocorrendo um aumento da criminalidade no Estado e no País, principalmente de crimes mais graves, como homicídios.

Entre os motivos para este problema, a secretária apontou o efetivo insuficiente nos quadros da polícia, questões salariais, violência doméstica, superlotação de presídios e a escassez destes, além da falta de proteção às vítimas e a impunidade.

A secretária trouxe para a CPI uma série de propostas para a melhoria da Segurança Pública no Estado. Entre elas estão um cronograma de concursos públicos, capacitação continuada de policiais civis e militares, plano de carreira, reforma e adequação de prédios e uma política de prevenção à violência doméstica.

Segundo Adriana, somente este ano, mais de 200 mulheres já foram assassinadas no Estado. “Em Goiás este ano teremos um recorde de mulheres assassinadas.”

Ela afirmou também que são necessárias mudanças na legislação para um combate mais eficaz ao envolvimento de policiais no caso de pessoas desaparecidas. Segundo Adriana, nas investigações realizadas por uma comissão que tratou do tema, apurou-se que nos 36 casos levantados de desaparecimentos de pessoas em Goiás, há indícios da participação de policiais. “No caso Murillo (um dos desaparecidos), houve a possibilidade do Judiciário arquivar o processo por causa de brechas na legislação.”

Efetivo é problema

A secretária contou que uma das suas principais ações quando esteve à frente da Delegacia Geral da Polícia Civil foi investigar casos de homicídio, mas o efetivo insuficiente era um problema e, por esse motivo, foi proposta uma parceria com a Polícia Militar. “As condições em que a Secretaria de Segurança Pública se encontra hoje impossibilitam que qualquer pessoa possa realizar um trabalho que ofereça resultados concretos”, observou.

A secretária destacou que os casos de aumento de criminalidade são complexos, mas que a falta de estrutura e efetivo são os principais problemas. Quanto a ter sofrido pressões para sair da diretoria-geral da Polícia Civil, ela respondeu que a pressão é inerente ao cargo, mas que isso não foi o motivo do seu pedido de afastamento. “Houve na época a troca do secretário de Segurança Pública, que promoveu substituições para sua gestão de acordo com sua conveniência”, afirmou.

Questionada pelo relator da Comissão, deputado Julio da Retífica (PSDB), sobre dados da sua atual secretaria em ações em prol de mulheres vítimas de violência, Adriana informou que não trouxe dados concretos sobre esse trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia porque não se trata do objeto da sua participação na CPI. "Mas posso enviá-los posteriormente”, afirmou a secretária.

Na oportunidade, ainda assim, ela destacou ações promovidas pela prefeitura, como o atendimento prestado pela casa Cora Coralina e cursos profissionalizantes para que a mulher vítima da violência possa obter sua independência financeira. “Também temos campanhas de prevenção promovidas pela minha secretaria”, destacou.

Ao abordar a questão da redução da maioridade penal, a delegada afirmou que, como chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente, constatou que a maioria dos menores autores de crimes foi vítima de abusos ou de abandono. Ela disse não acreditar que a redução da maioridade resolva o problema no momento, mas ressalta que é a favor de punições diferenciadas para autores de crimes mais graves em qualquer faixa etária.

“Antes de mais nada é preciso aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois isso não está ocorrendo”, afirma a secretária. Ela frisa ainda que o número de crimes cometidos por menores é muito pequeno em relação aos dos adultos.

Após o depoimento de Adriana Accorsi, Helio de Sousa encerrou a reunião. O depoimento com presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindpol/GO), Silveira Alves de Moura, foi cancelado e será marcado em outra ocasião. Helio de Sousa convocou a próxima reunião da CPI para terça-feira, 13, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral, quando será ouvido o comandante-geral da Polícia Militar, Silvio Benedito.

A CPI é composta pelo presidente Helio de Sousa (DEM); o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB); o relator, Júlio da Retífica (PSDB); os titulares Wellington Valim (PSDB), Mauro Rubem (PT) e Tulio Isac (PSDB), e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Major Araújo (PRB).