A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou na terça-feira, 13, no auditório Solon Amaral, sua oitava reunião de trabalho. Na oportunidade foi ouvido o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Silvio Benedito, e a votação de 26 requerimentos de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Estiveram presentes na reunião além do presidente, Helio de Sousa (DEM), o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB); Major Araújo (PSDB) e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Mauro Rubem (PT). O deputado Talles Barreto (PTB) também acompanhou a reunião por alguns momentos.

Helio de Sousa, ao abrir os trabalhos, informou que a Comissão já recebeu alguns documentos, que já estão à disposição, em caráter sigiloso, para uso exclusivo dos deputados membros. Antes de iniciar a votação, o deputado Mauro Rubem, autor de todos os requerimentos constantes da pauta do dia, fez algumas correções em suas solicitações, e desta maneira ficaram de fora da pauta prevista o convite a cinco nomes.

O deputado apresentou também requerimento, a ser votado na próxima sessão, informando o nome de professores do departamento de Sociologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) que receberão convites para apresentar, na CPI, conclusões de estudos sobre violência e criminalidade. O requerimento já havia sido apresentado anteriormente por Mauro Rubem, mas sem os nomes dos professores da universidade.

Assim, ao procederem a votação, os deputados membros da Comissão aprovaram, em bloco, 26 requerimentos de autoria de Mauro Rubem. Treze dessas proposituras tratam de convites para que autoridades prestem depoimento na Comissão. As outras 13 propostas dizem respeito a deliberação de juntada de documentos aos autos da CPI e de requisição de documentos a órgãos públicos.

Mauro Rubem concordou com proposta apresentada pelo relator, Júlio da Retífica (PSDB), de retirar do teor de alguns dos requerimentos aprovados, a solicitação a órgãos públicos, de informações sobre Saúde e Educação, se restringindo apenas a informações sobre a área de Segurança.

Dos requerimentos aprovados, dois deles fazem convite ao secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, e ao ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Carlos Antônio Elias, para prestar depoimento na CPI. Os demais convites se destinam a procuradores, promotores de justiça, o presidente da OAB, corregedores da polícia militar e polícia civil.

Durante reunião o presidente Helio de Sousa anunciou ainda a nova composição da CPI da Segurança Pública, conforme resolução publicada no Diário Oficial da Assembleia. Os titulares e seus respectivos suplentes passam a ser os seguintes: Helio de Sousa e Frederico Nascimento (PSD); Júlio da Retifica (PSDB) e Tulio Isac (PSDB); Wellington Valim (PSDB) e Marcos Martins (PSDB); Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e Mauro Rubem (PT); e Major Araújo (PRB) e Luiz Cesar Bueno (PT).

Oitiva

Em suas considerações iniciais o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Silvio Benedito Alves, fez um balanço do trabalho da corporação desde que assumiu o cargo, e traçou um histórico de seu trabalho afirmando que a corporação vem atuando sempre de maneira ostensiva e respeitando os direitos do cidadão.

Respondendo a questionamentos de parlamentares, o comandante-geral da PM, coronel Silvio Benedito Alves, informou que o atual efetivo da corporação é de 11.940 policiais, número menor que o existente em 2007, que era 13.600. Esse decréscimo, de acordo com o comandante, é em decorrência principalmente de aposentadorias. Ele informou também que dos 11.940 policiais pertencentes à PM atualmente, cerca de 10 a 15% ficam inativos por causa de férias, licença-prêmio, licença médica, entre outros motivos.

O militar afirma que a proporção de policiais e número de habitantes do Estado é menor do que a ONU [Organização das Nações Unidas] recomenda, mas ressalta que a corporação vem promovendo ações para uma melhor utilização do seu efetivo.

Quanto ao número de viaturas, foi informado que a frota de 1,5 mil viaturas existente atualmente à disposição da PM é tida como suficiente para a demanda. O comandante-geral afirmou ainda não acreditar que o policial militar é desmotivado, pois a estrutura oferecida bem como a remuneração são itens “dentro da realidade”. Segundo ele, o que desmotiva é a legislação. “Estamos literalmente enxugando gelo, pois a lei não reflete o mesmo esforço. Prendemos um delinquente hoje e amanhã ele já está na rua.”

Diante desse quadro, Silvio Benedito Alves sugeriu mudanças na legislação. “Essa política de desencarceramento para mim é um erro enorme se observarmos o que é feito, por exemplo, em países de Primeiro Mundo, como os EUA”, comentou.

Para custear os altos custos para se manter um presidiário, o coronel sugere que ele trabalhe dentro do presídio. “Não é trabalho forçado e sim um trabalho digno que faça o preso se sentir útil”, explica.

Quanto à criminalidade ter se tornado uma epidemia, o coronel reforça que a impunidade tem incentivado o bandido a praticar crimes ciente de que ficará isento de punição. “Quando um criminoso raramente é condenado a 30 anos de prisão, na realidade ele ficará preso no máximo por 6 anos”, repudiou.

Sílvio Benedito afirmou que o déficit de policiais “traz o desafio em traçar estratégias eficazes de trabalho, realizando parcerias com outros órgãos, como a Polícia Civil, e, de forma integrada, dar uma resposta melhor à população”. Mas, para o comandante da PM, mais eficaz que ficar se apoiando em projeções utópicas, não alcançadas em nenhuma parte de mundo, e que indicam falta de efetivo, é trabalhar da melhor maneira com as ferramentas disponíveis.

Ele informou que o Governo do Estado está empenhando esforços para que o efetivo da PM chegue a 30 mil policiais em dez anos, conforme determina legislação, e como medida eficaz a curto prazo ele exemplifica os programas de definição de metas e bonificações para o seu cumprimento.

Fazendo um balanço dos cerca de 130 dias no comando da Polícia Militar, Silvio Benedito Alves afirma que antes de assumir o cargo, a média era de 34 veículos roubados por dia em Goiânia, sendo que agora é de 7. Ele enumera ainda 180 mil atendimentos comunitários e apreensão de cerca de 25 armas por dia. “Mas não é só o trabalho da PM que vai solucionar os problemas da Segurança Pública. Precisamos de uma ação conjunta com a Polícia Civil, Ministério Público e órgãos da Justiça.”

Quanto ao loteamento de cargos da Secretaria de Segurança Pública no Estado, o coronel disse não acreditar que o fato ocorra e que, durante o seu comando, nunca recebeu propostas neste sentido. Disse que o Governo promoveu quase 2 mil oficiais e que as promoções na PM são realizadas por critérios unicamente técnicos.

Ao encerrar a reunião o deputado Helio de Sousa convocou nova sessão para quinta-feira, 15, às 9 horas. Sílvio Benedido, como teve seu tempo na CPI em grande parte ocupado para responder perguntas do deputado Major Araújo, se dispôs a responder por escrito os questionamentos que porventura não foram possíveis de serem realizados pelos demais parlamentares.