A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás volta a se reunir nesta terça-feira, 20, no Auditório Solon Amaral, quando será realizada a décima reunião de trabalho.

A reunião tem início às 9 horas, quando serão votados três requerimentos do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), apresentados na última semana. O parlamentar quer que seja expedido convite aos senadores Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comisão de Análise Prévia da Reforma do Código Penal, e José Pedro Gonçalves Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Reforma do Código, para  que eles participem da CPI na Assembleia goiana.

O terceiro requerimento convida o titular da  Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, Edson Carneiro Caetano, para prestar depoimento na Comissão.

Após as votações, os deputados membros da CPI irão ouvir a delegada Adriana Ribeiro, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais. Em seguida, prestará depoimento o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás, delegado Waldson de Paula Ribeiro.

Secretário

Na nona reunião, na quinta-feira, 15, os deputados membros realizaram oitiva com o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente Hélio de Sousa (DEM), o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB), os titulares Major Araújo (PRB) e Wellington Valim (PTdoB) e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Mauro Rubem (PT).

Ao início, o presidente Hélio de Sousa convidou o deputado Wellington Valim para assumir, interinamente, o cargo de relator da CPI da Segurança Pública, substituindo Júlio da Retífica (PSDB), que se ausentou.

Por unanimidade, deputados membros da Comissão aprovaram requerimento apresentado pelo deputado Mauro Rubem solicitando que professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) sejam convidados a comparecer à CPI para apresentarem conclusões de estudos sobre violência e criminalidade.

Os professores a serem convidados são Telma Ferreira, Dalva Borges de Souza, Luiz Mello, Eliene Gonçalves, Djaci Davi de Oliveira e Ricardo Barbosa Lima. Eles vão falar sobre estudos efetuados pelo programa de pós-graduação em Sociologia da UFG.

Oitiva

Ao iniciar seu pronunciamento, o secretário Joaquim Mesquita apresentou um resumo de sua carreira, iniciada em 1995 como delegado da Polícia Federal, em Cuiabá (MT), passando por vários Estados, até chegar a Goiás, onde foi convidado para assumir o cargo pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Ao responder questionamentos do vice-presidente, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o secretário informou que na sua pasta atualmente não existe carência de estrutura e sim de efetivo. “Temos disponíveis, por exemplo, mais viaturas do que o número de policiais suficiente para utilizá-las.

O delegado comentou também que, apesar de em julho deste ano ter ocorrido um número expressivo de homicídios, houve uma estabilidade se o índice for comparado com 12 meses anteriores. “Mas não é somente a atuação das forças policiais que diminui índices de criminalidade, fatores sociais e culturais também contribuem. Com a contratação de novos policiais, o combate à criminalidade será ainda mais intensificado.”

O secretário informou ainda a Luiz Carlos do Carmo que a SSP realiza um trabalho preventivo em regiões mais necessitadas, como a Noroeste de Goiânia, e que os recursos para custeio são suficientes. “Em relação a recursos, não temos problemas. O maior entrave para à execução dos projetos são os trâmites burocráticos. Outra dificuldade é em relação à contratação de pessoal, já que o Governo tem de cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal."

Respondendo os questionamentos do deputado Major Araújo, Joaquim Mesquita disse que o número de viaturas existente atualmente é suficiente para atender as ocorrências em Goiânia. “Polícia nenhuma do mundo vai ter condições de colocar uma viatura em cada bairro e em cada rua.”

A impunidade é, na opinião de Mesquita, um dos maiores problemas a serem solucionados para diminuir os índices de violência no País. “Pessoas presas por assalto a mão armada ficam na cadeia por, no máximo 40 dias. Dificilmente, uma pessoa que é presa por este motivo já não teria sido detida pelo mesmo crime. Esse é um aspecto da legislação que estimula a criminalidade”, assinala.

Joaquim Mesquita frisa que no âmbito de todas as esferas do poder público — municipal, estadual ou federal — faltam servidores para a área de segurança. Quanto à lei que determina o efetivo de 30 mil policias em Goiás dentro de dez anos, ele afirma que já existe um planejamento do Governo que está sendo colocado em prática.

Major Araújo afirma que estudos mostram aumento de 100% no número de homicídios em Goiás num período de dez anos. Mas o secretário explica que esse aumento diz respeito a 2010 e não a 2013, e acompanhou o crescimento da população e da atividade econômica do Estado, sem a devida reposição do efetivo policial para manter a proporcionalidade necessária. “Tenho certeza que estamos muito melhor hoje do que já estivemos no passado”, concluiu.

Em resposta ao deputado Marcos Martins o secretário afirma que, em relação à política nacional para a área, “já passou da hora de se criar o Ministério da Segurança Pública”. Quanto à questão de recursos, ele sugere que seja criado um fundo constitucional para o setor.