Em Goiás, pode estar chegando ao fim as receitas médicas com letras que ninguém entende - nem mesmo o farmacêutico. Por iniciativa do deputado Francisco Gedda (PTN) já está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitalizadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma.

“Escrever uma receita legível aos pacientes não é boa vontade do médico, é um dever”, justifica Francisco Gedda, lembrando que essa determinação já está prevista no artigo 35, da Lei 5.991/1973, do Código de Ética Médica. “Não obstante essa exigência legal – diz ele -, os médicos continuam emitindo receitas e atestados indecifráveis. Além do mais, entender o que está escrito é uma missão impossível.”

O deputado do PTN argumenta ainda que as letras ilegíveis confundem farmacêuticos e balconistas, lembrando que as consequências podem se tornar graves pela possibilidade de troca de medicamentos. “Isso coloca em risco a saúde e a integridade física dos pacientes”, acrescenta.

Nova legislação

O projeto em discussão na Assembleia Legislativa exige que a receita médica contenha nome, endereço e telefone do posto médico onde foi expedida, além do nome e endereço do paciente e o medicamento indicado. “Será preciso constar na receita também a forma e o uso do medicamento, a dosagem, a quantidade prescrita e o período de tratamento”, completa Francisco Gedda.