A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás voltou a se reunir nesta terça-feira, 20, no Auditório Solon Amaral, quando foi realizada a décima reunião de trabalho.

A reunião teve início às 9 horas e na oportunidade foram aprovados três requerimentos do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), apresentados na última semana, que dispõem sobre o convite aos senadores Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comisão de Análise Prévia da Reforma do Código Penal, e José Pedro Gonçalves Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Reforma do Código, para que eles participem da CPI na Assembleia goiana.

O terceiro requerimento aprovado convida o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, Edson Carneiro Caetano, para prestar depoimento na Comissão. Estiveram presentes na sessão, além do presidente Helio de Sousa (DEM), o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o relator, Júlio da Retífica (PSDB), o titular Major Araújo (PSDB) e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Mauro Rubem (PT).

Após as votações, os deputados membros da CPI passaram para a oitiva com a delegada Adriana Ribeiro, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais. Em seguida, foi a vez de ser ouvido o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás, delegado Waldson de Paula Ribeiro.

Oitivas

Adriana Ribeiro ao fazer suas considerações iniciais falou de sua trajetória como delegada e do trabalho da Polícia Civil de Goiás. Quanto aos questionamentos dirigidos a ela, a delegada afirmou que os homicídios são um problema social e que só será atenuado com maior rigidez da legislação. “O que faltam no País são leis, pois a polícia está trabalhando. Há uma desmotivação nos policiais, porque eles prendem e no outro dia o judiciário solta”, frisou.

Para Adriana Ribeiro, a Delegacia de Homicídios vem desempenhando o seu papel com a finalidade de dar celeridade às investigações. Ela informou que 53% dos casos são solucionados logo no início e 47% entram em investigação. Um preocupação apresentada pela delegada é o fato de presidiários comandarem crimes de dentro dos presídios. “Esse tipo de manobra só pode ser combatida em um trabalho conjunto e com leis mais rígidas."

Quanto à falta de vagas nos presídios, Adriana Ribeiro afirma que não existe este problema no Estado atualmente. “Em minha delegacia, assim que solicitado, os criminosos são remanejados para os presídios disponíveis”. A delegada disse ainda que espera que o Governador possa ser sensível à causa dos policiais civis, que estão em greve, para que suas reivindicações possam ser atendidas e os interesses da sociedade garantidos.

Durante seu depoimento na CPI da Segurança Pública, a delegada apontou ainda que o aumento da criminalidade é reflexo do desenvolvimento do Estado, com crescimento desorganizado das cidades e a proximidade com Brasília, que traz imigrantes de outros Estados em busca de oportunidades na região.

Adriana Ribeiro admitiu existir carência de efetivo na polícia, mas acredita que é possível fazer um bom serviço com os policiais do quadro atual. Ela informou ainda que sua transferência da Delegacia de Homicídios para a DEIC já era prevista após o encerramento do caso do radialista Valério Luiz, que estava sob sua responsabilidade e que o mesmo não sofreu nenhuma interferência. “As pressões sofridas são normais em casos de tamanha repercussão e a minha transferência foi uma promoção, não tendo nenhuma ligação com o trabalho desenvolvido nesta investigação”.

A delegada afirma acreditar que a integração das polícias é uma proposta que pode trazer uma evolução na Segurança Pública, mas que irá demandar um grande esforço, pois envolve instituições com pensamentos diferentes.

Quanto aos casos de pessoas desaparecidas no Estado, a delegada diz que, dos 43 citados pelo deputado Mauro Rubem, a maior parte está relacionada a questões familiares. A delegada disse também que já foi contra a redução da maioridade penal, mas que hoje mudou de opinião. “A maturidade chega mais cedo para eles”, afirmou ela, em referência aos menores infratores.

Por fim a delegada explicou que não há interferência do Governo em relação aos processos de investigação, a não ser para que os casos sejam solucionados com agilidade.

Segundo depoente do dia, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás, delegado Waldson de Paula Ribeiro, afirmou que o acordo da categoria com o Governo, feito há um ano, está sendo cumprido em 100%. Ele explicou ainda que a lei orgânica prevê que o delegado pode acumular até duas comarcas e recebe gratificação por isto.

Segundo Ribeiro, existe um trabalho sendo feito para tirar da Polícia Civil a coordenação de pessoas que deveriam estar em penitenciárias. Ele afirmou que a Polícia Civil faz todos os procedimentos necessários aos casos que chegam às delegacias. Para ele é necessário aumentar a prevenção para diminuir os índices de criminalidade.

O delegado acredita que os maiores problemas da Segurança Pública estão no quantitativo. Segundo ele, em Goiânia, existem atualmente cerca de 180 delegados na ativa com cerca de 140 atuando no interior. Diz ainda que a polícia tem hoje 3.122 servidores, o que representa 417 a menos que oito anos atrás. Sua estimativa é que há atualmente cerca de 3.452 cargos vagos nos quadros da Polícia Civil, entre delegados, agentes e escrivães. O delegado sugere que se diminua o espaço entre um concurso e outro para reduzir esse déficit de servidores. Segundo ele, o concurso atual não vai suprir sequer 20% das necessidades da polícia.

Ribeiro afirmou que ocupa cargo de gerência na Administração Pública Estadual por meio da meritocracia e que acredita que o modelo de locação de veículos para a Polícia Civil que vigora atualmente é eficiente. “Não quero discutir valores, entre outros pontos, mas sim afirmar que não temos problemas com os veículos locados”.

Ele afirmou ainda em seu depoimento que os delegados de polícia do Estado estão entre os dez mais bem pagos do País e que é a favor da criação de um fundo para a área de Segurança Pública. Para o delegado, apesar do acordo feito com o Governo estar sendo cumprido em cem por cento, é lamentável o parcelamento da data base.

Quanto ao decreto do Governo que pune grevista, Waldson também diz ser contra. "Não se pode tirar o direito de greve de ninguém. Por fim o delegado explicou que a Polícia Civil conta com condições de trabalho muito melhores que há 15 anos. “Mas não se pode dizer que está cem por cento. Tem distritos que são modelo, enquanto outros a gente faz questão de nem indicar o endereço para que a pessoa possa ser atendida em um local mais bem estruturado”, pontua.

Ao encerrar a reunião, o presidente Helio de Sousa convocou nova sessão para terça-feira, 27, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.