Os deputados aprovaram a indicação do nome do procurador de contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Saulo Marques Mesquita, para o cargo de conselheiro daquela Corte, por meio do projeto de lei do Poder Executivo, protocolado sob nº 2.930/2013. O placar eletrônico registrou 28 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção em votação secreta.

O deputado Mauro Rubem (PT) questionou a indicação do nome Saulo Marques Mesquita e afirmou que votaria contra. Para o petista, quem deveria ser indicado à vaga seria o procurador Fernando Carneiro, que possui todas as qualificações e teria direito à ser encaminhado ao TCE.

"O Governo perdeu 14 recursos no STJ. Não posso ser conivente com um desmando desses. Por anos, as vagas do TCE foram preenchidas de maneira irregular, como foi o caso do senhor Gérson Bulhões. O STJ sentenciou o retorno de Bulhões à inatividade, evitando nova aposentadoria. Enquanto isso, outros membros do Ministério Público de Contas não foram indicados à vaga. Não é uma questão contra o cidadão Saulo, mas não se pode prestar a este papel. Quem deveria estar na vaga seria o senhor Fernando Carneiro", afirmou o petista.

Responsabilidade

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que a responsabilidade de fiscalização das contas do Estado de Goiás deve ser exercida pela Assembleia Legislativa. De acordo com ele, o TCE é constitucionalmente definido como órgão auxiliar - e não como o fiscalizador.

"O art. 25 da Constituição Estadual é claro ao falar sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de Goiás. Essa fiscalização deve ser exercida pela Assembleia Legislativa mediante controle externo e interno de cada Poder. Todo o processo de fiscalizar é feito pelos deputados. Já no parágrafo primeiro, diz que o controle externo a cargo da Assembleia será exercida como auxílio do TCE", afirmou o petista.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que a bancada de seu partido será favorável à indicação do procurador à vaga do TCE. De acordo com ele, Saulo Mesquita possui todas as credenciais para ocupar o cargo.

"A Constituição assegura a escolha por atividade ou merecimento. O PMDB é favorável à indicação de Saulo Mesquita, que foi juiz de Direito e é competente", afirmou o peemedebista.

Aposentadoria

A indicação, segundo o Governo, se dá em decorrência da aposentadoria do conselheiro Gerson Bulhões Ferreira. Assim, conforme justificativa apresentada e considerando a necessidade de preenchimento definitivo da vaga reservada aos membros do Ministério Público, entre outros fatores, o indicado, segundo o Governo, se apresenta como pessoa qualificada para o provimento do cargo.

Saulo Marques Mesquita é o primeiro dentre os apresentados em lista tríplice do TCE elaborada pelos membros de seu Tribunal Pleno e composta seguidamente pelos nomes de Eduardo Luz Gonçalves e Silvestre Gomes dos Anjos.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Saulo Marques Mesquita exerceu o cargo de Técnico Judiciário, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Em seguida, foi aprovado nos concursos para Promotor de Justiça do Estado de Rondônia (3º lugar) e Juiz de Direito do Estado do Tocantins (1º lugar).

O indicado foi também professor de Direito Civil do Centro Universitário Unirg. Exerceu a magistratura de 2002 a 2010, quando tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCE-GO.