Sessão plenária
A sessão ordinária desta terça-feira, 27, traz na pauta prévia três processos da Governadoria para serem apreciados em segundo turno. Entre as matérias, está a que institui os Jogos Universitários no calendário oficial e o que modifica o Fundo Rotativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
A pauta prévia traz ainda processos de iniciativa parlamentar em primeira e segunda votações. A sessão será aberta regimentalmente às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga, do Palácio Alfredo Nasser.
Fundo
Já o processo nº 2.519/2013 promove readequação na Lei nº 15.237, de 11 de julho de 2005 (Lei do Fundo Rotativo da Procuradoria-Geral do Estado) com finalidade de harmonizá-la às disposições da lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008. Segundo esclarece a Governadoria, a lei Complementar nº 64, como norma de natureza geral que é, estabelece as diretrizes para a criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
A Governadoria justifica que, ao analisar a prestação de contas do Fundo, a Controladoria-Geral do Estado verificou a existência de desconformidades normativas na lei do fundo rotativo setorial daquele órgão, sobretudo em aspectos relativos às despesas que poderiam ser por ele suportadas.
“A singela finalidade do presente projeto não é outra senão a de compatibilizar a Lei nº 15.237, de 11 de julho de 2005, à norma de regência respectiva”, esclarece o texto oficial.
Jogos Universitários
Os Jogos Universitários de Goiás (Jugs) deverão fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado de Goiás. A proposta faz parte do projeto de lei nº 2.516/2013, encaminhado pela Governadoria de Goiás à Assembleia Legislativa.
Nas razões do processo, a Governadoria informa que os jogos deverão ser realizados anualmente, entre março e julho. A Federação Goiana de Desportos Universitários será a entidade responsável pela organização e execução dos jogos.
"A instituição de tal evento no Calendário Oficial do Estado de Goiás tem como objetivo o incremento e desenvolvimento dos desportos universitários, a interação e integração esportiva entre jovens estudantes de diversas universidades do Estado, o intercâmbio esportivo entre os municípios, bem como a formação de atletas e de equipes para representar Goiás no cenário nacional", afirmou a Governadoria no texto do ofício mensagem nº 100/2013.
CEPI
Também será votado em segundo turno o processo nº 2.517/2013, que altera a Lei nº 17.920/2012. A matéria, encaminhada pela Governadoria, institui os Centros de Ensino em Período Integral (CEPI) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Nas razões do processo, a Governadoria disse que a alteração havia sido proposta pela própria pasta da Educação e resume-se à substituição do Colégio Estadual professor Ivan Ferreira, de Pires do Rio, pelo Colégio Estadual Ary Ribeiro Valadão Filho, de Inhumas, haja vista a desistência do primeiro de transformar-se em Centros de Ensino em Período Integral.
"Destaco que os CEPIs são unidades escolares de turno integral que têm como objetivo a fornmação de indivíduos autônomos, solidários e produtivos, com conhecimentos, valores e competências dirigidas ao pleno desenvolvimento da pessoa humana e aos seu preparo para o exercício da cidadania, mediante conteúdo pedagógico, método didático e gestão curricular e administrativa próprios, conforme regulamentação, observadas as normas da lei de diretrizes e bases nacional e estadual", argumentou a Governadoria.
Abaixo, confira a íntegra da pauta prévia:
DIRETORIA PARLAMENTAR
COORDENADORIA DE APOIO PARLAMENTAR
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 2516-2013 Of. Mens. 100 |
GOVERNADORIA DO ESTADO Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, os Jogos Universitários de Goiás –JUGS– e dá outras providências. |
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PROCESSO 2517-2013 Of. Mens. 101 |
GOVERNADORIA DO ESTADO Altera a Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012 (que institui os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI - no âmbito da Secretaria de Estado de Educação). |
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PROCESSO 2519-2013 Of. Mens. 103 |
GOVERNADORIA DO ESTADO Modifica a Lei nº 15.237, de 11 de julho de 2005, que dispõe sobre o Fundo Rotativo da |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
(RECONSTITUÍDO)
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PROCESSO 2061-2013
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Deputado FREDERICO NASCIMENTO Altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1688-2013 |
Deputado CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, no Município de Anápolis). |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1097-2013 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude. |
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PROCESSO 1113-2013 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. |
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PROCESSO 1454-2013 |
Deputado CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS, no Município de Anápolis). |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 521-2012
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Deputado ÀLVARO GUIMARÃES Altera a Lei nº 14.855, de 22 de julho de 2004, que declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITUMBIARA E REGIÃO, no Município de Itumbiara). |
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PROCESSO 1013-2012
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ex-Deputado JARDEL SEBBA Institui o Dia Estadual do Gestor Governamental. |
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PROCESSO 4012-2012 |
Deputado DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO PROJETO DE APOIO SOCIAL MODELO, no Município de Aparecida de Goiânia). |
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PROCESSO 1098-2013 |
Deputado DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SOCIEDADE AÇÃO COMUNITÁRIA E CIDADANIA DA CIDADE DE GOIÁS-GO, no Município de Goiás. |
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PROCESSO 1100-2013 |
Deputado MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE NIQUELÂNDIA, no Município de Niquelândia). |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 4503-2011 |
Deputado FÁBIO SOUSA Institui o Código de Direitos, Garantais e Obrigações do Contribuinte do Estado de Goiás. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1097-2013 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude. |
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PROCESSO 1113-2013 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. |
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PROCESSO 1454-2013 |
Deputado CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS, no Município de Anápolis). |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1669-2011 |
ex-Deputado HILDO DO CANDANGO Institui o “Programa Escolar de Segurança Pessoal Preventivo” em situações de incêndio, desastre, violência e outros, no âmbito das escolas das redes pública e privada do Estado. |
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PROCESSO 585-2013 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Institui a Semana Estadual de Educação Fiscal. |
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PROCESSO 587-2013 |
Deputado MARLÚCIO PEREIRA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa de Comemoração de Aniversário da Orquestra Êxodo. |
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PROCESSO 593-2013 |
Deputado HELIO DE SOUSA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Maratona em Movimento. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 5437-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Institui o Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências. |
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PROCESSO 647-2012 |
Deputado TALLES BARRETO Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Domingos Mendes da Silva o trecho da Rodovia GO-478, que liga o Município de Ceres ao Município de Rubiataba. |
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PROCESSO 785-2012 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Garante a escolaridade de crianças e adolescentes que estejam internadas ou se convalescendo de tratamento de saúde. |
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PROCESSO 1586-2012 |
Deputado LINCOLN TEJOTA Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do sistema Educativo do Estado de Goiás, acrescentando noções gerais sobre o Código do Consumidor. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 692-2011 |
Deputado HENRIQUE ARANTES Institui o PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos. |
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PROCESSO 3416-2011 |
Deputado HELIO DE SOUSA Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. |
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PROCESSO 4672-2012 |
ex-Deputado MISAEL OLIVEIRA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Conferência Nacional Radicais Livres. |
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PROCESSO 4743-2012 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Cólon de Útero. |
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PROCESSO 594-2013 |
Deputado HELIO DE SOUSA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Meia Maratona em Movimento. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 2717-2012 |
Deputado CARLOS ANTÔNIO Dá denominação ao próprio público que especifica (Ponte MÁRIO ANTONIO SANTOS a ponte localizada na GO-222, sobre o Rio João Leite, entre os Municípios de Anápolis e Nerópolis). |
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PROCESSO 3855-2012 |
Deputado DANIEL VILELA Institui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Congresso Goiano de Direito Previdenciário. |
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PROCESSO 3955-2012 |
Deputado FRANCISCO JR. Dá denominação ao próprio público que especifica (PROFESSORA LOUSINHA CARVALHO o Colégio Estadual Criméia Oeste, no Município de Goiânia). |
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PROCESSO 4393-2012 |
ex-Deputado EVANDRO MAGAL Altera a Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. |
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PROCESSO 4521-2012 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Institui a Semana Olímpica na Rede Pública Estadual de Ensino. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 4849-2011 |
Deputado TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO RUBIATABENSE DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, no Município de Rubiataba). |
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PROCESSO 2111-2012 |
Deputado DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS, no Município de Inhumas). |
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PROCESSO 1117-2013 |
Deputado SIMEYSON SILVEIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA SERYGMA – GOIÂNIA-GO, nesta Capital). |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1080-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Altera o inciso VIII do art. 27 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário Estadual), objetivando reduzir a alíquota do ICMS n fornecimento de energia elétrica para famílias que tenham usuário deficiente e/ou que faça uso de aparelhos de oxigênio, conforme definido em regulamento. |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROCESSO 1106-2013 |
Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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PROCESSO 2059-2013 |
Deputado DANIEL VILELA Veda a emissão e o encaminhamento de boleto de proposta sem autorização prévia do consumidor. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMDIOR. |
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PROCESSO 2748-2013 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a utilização de cães farejadores pelo Governo do Estado de Goiás nas atividades que especifica. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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PROCESSO 2898-2013 |
Deputado FÁBIO DE SOUSA Concede título de cidadania ao Senhor JOAQUIM MESQUITA. À COMISSÃO EXECUTIVA. |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROCESSO 3198-2012 |
Deputado TALLES BARRETO Estabelece programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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PROCESSO 4682-2012 |
Deputado TULIO ISAC Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos na forma que especifica. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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PROCESSO 979-2013 |
Deputado MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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PROCESSO 1901-2013 |
Deputado HUMBERTO AIDAR Torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 15
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA E OUTROS |
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1772 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás do Estado de Goiás |
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Requer que seja convocado o Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Senhor Giuseppe Vecci, para prestar esclarecimentos aos deputados da bancada de oposição referente às declarações feitas ao jornal “O Popular”, publicadas no dia 23.05.2013. |
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS |
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1773 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás do Estado de Goiás |
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Requer que seja convocado o Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Senhor Giuseppe Vecci, para prestar informações a respeito das declarações em entrevista concedida ao jornal “O Popular”, publicada no dia 23.05.2013. |
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REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 16
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DEPUTADO KARLOS CABRAL |
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1797 |
Ao Governador do Estado de Goiás, à Presidente da GOIASPREV e ao Presidente do Conselho Estadual de Previdência. |
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Solicita que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa, instituindo critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. |
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DEPUTADA ISAURA LEMOS |
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1798 |
Ao Governador do Estado de Goiás, ao PROCON-GO, ao Ministério Público Estadual e aos Municípios que compõe a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo. |
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Solicita que atuem com justiça na revisão da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. |
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DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA |
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1831 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Goiano a Elvecio Moura dos Santos, no dia 11 de novembro do corrente ano. |
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DEPUTADO MAURO RUBEM |
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1882 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer a criação de uma Frente Parlamentar para promover estudos e providências no aprimoramento das políticas públicas para o Estado de Goiás, no que tange ao Cooperativismo e à Agricultura Familiar. |
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