Audiência pública discutiu, na tarde desta segunda-feira, 26, o novo marco regulatório da Mineração no Brasil, e os pontos controversos que aparecem no projeto de lei 37/2011, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. A reunião teve lugar no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, em uma iniciativa dos deputados do PTB, Marlúcio Pereira e Talles Barreto.

A deputada federal Magda Mofatto (PTB-GO) coordenou os trabalhos desta tarde. Ela compõe a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a propositura, que é assinada pelo deputado Welington Prado. O projeto prevê transformar o atual Departamento Nacional de Produção  Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração (AGM) para regular as novas regras.

A lei nº 37/2011  dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, onde está apensado o projeto de lei 5.807/2013, que trata o Novo Marco Regulatório da Mineração.

De acordo com Magda, a legislação em vigor é de 1967 e as regras atuais permitem a concessão de licenças por meio de requerimento, seguindo a ordem de protocolo.

Fizeram parte da composição da mesa: o deputado Talles Barreto (PTB); o vice-governador José Éliton (PP), representando o governador Marconi Perillo (PSDB); os deputados federais Magda Mofatto; Leandro Vilela (PMDB); Leonardo Quintão (PMDB-MG)) e Gabriel Guimarães (PT-MG); e ainda o deputado Simeyzon Silveira (PSC), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia.

Também estava presente o deputado Mauro Rubem (PT) e o ex-deputado e atual prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP).
 
Discussões

No decurso da audiência, o deputado federal Vitor Penedo (DEM/MG) declarou que ocorre uma demora muito grande para aprovação de grandes projetos de mineração, o que acaba prejudicando o setor. Segundo ele, apesar da legislação sobre mineração no Brasil ser uma das mais avançadas do mundo, em alguns pontos, como este da questão burocrática, ainda se encontra bastante defasada.

Já o deputado Simeyzon Silveira (PSC) defendeu a união dos setores envolvidos na atividade de mineração para impedir que seja aprovado o Projeto de Lei 5.860 nos moldes em que se encontra tramitando no Congresso. O parlamentar propõe também a quebra do regime de urgência com que a matéria foi apresentada para que haja a possibilidade de mais discussões.

Em seguida, o ex-deputado estadual e atual prefeito da cidade de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), sugeriu a prefeitos e demais participantes da audiência pública que discute o novo marco regulatório da Mineração em Goiás a criação da Associação Goiana de Mineradores. “É uma forma de fortalecer o setor”, afirmou.

O prefeito apresentou ainda algumas sugestões para modificar o projeto de lei que trata do marco regulatório da Mineração no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Uma delas foi a Emenda Modificativa número 19, que busca resguardar a segurança jurídica dos mineradores. Segundo ele, a cessão de títulos de direito minerários ocorre de forma equivocada no Brasil e necessita ser melhor regulado na legislação que será votada no Congresso.

O prefeito também destacou a importância das águas termais, uma das vertentes do setor de mineração, para Caldas Novas, que recebe cerca de quatro milhões de visitantes por ano. “Nós somos um dos maiores empregadores de mão de obra de turismo do País”, disse Magal.

Entrevista

Em entrevista para a TV Assembleia, o deputado estadual José Vitti (DEM), que também participou da audiência pública, disse que "é de fundamental importância essa discussão aqui hoje na Assembleia Legislativa".

Para ele, o projeto que institui novas regras para o setor foi elaborado a portas fechadas pelo Ministério das Minas e Energia sem ouvir os Estados da Federação e nem os órgãos envolvidos na área e segundo ele isso pode prejudicar muito os estados produtores.

"Estamos tendo hoje uma oportunidade de colocar nossas posições e apresentar sugestões", destacou.

Outro entrevistado pela emissora, durante a audiência pública que aconteceu nesta tarde, foi o secretário nacional de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa. Ele disse que o marco regulatório que está em vigor tem regras elaboradas em 1967 e por isso não atende os preceitos constitucionais.

Carlos Nogueira afirmou que o projeto elaborado visa alterar esses procedimentos que hoje são totalmente obsoletos e que há muito precisavam de mudanças. Segundo ele, o projeto em discussão cria um conselho para o setor e institui também uma agência reguladora com diretores que serão detentores de mandatos e que para assumir suas funções passarão por sabatina no Congresso Nacional.

De acordo com o secretário nacional de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia as regras contidas no novo projeto são mais criteriosas e irão modernizar o setor.