A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás vai realizar nova reunião na terça-feira, 3, a partir das 9 horas, no auditório Solon Amaral.

Para esta que será a 13ª sessão de trabalho está convidado a participar o secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes.

12ª Reunião

Na quinta-feira, 29, foi realizada a 12ª reunião de trabalho da CPI. O encontro aconteceu no Auditório Solon Amaral onde foi realizada a oitiva com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Silveira Alves de Moura.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente Helio de Sousa (DEM); o relator, Júlio da Retífica (PSDB); o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB); Major Araújo (PRB); e Marcos Martins (PSDB).

No início dos trabalhos o deputado Major Araújo, entre outros requerimentos, apresentou a convocação do ex-senador Demóstenes Tôrres e do tenente-coronel Ricardo Rocha. Major Araújo informou também que anexou aos requerimentos relatórios da Polícia Federal sobre a operação 6º Mandamento, realizada pela Polícia Federal, que, segundo o deputado, foi um dos casos que mais prejuízos trouxe para o Estado na área de Segurança Pública.

Oitiva

Durante seu depoimento na CPI da Segurança Pública, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás, Silveira Alves de Moura, apresentou, aos deputados membros da Comissão um relatório que, segundo ele, pode dar um norte aos parlamentares para a elaboração de um relatório final.

No documento, Moura traz dados atuais da Polícia Civil, como a falta de efetivo, um déficit estimado em 10 mil policiais; falta de estrutura; deficiências da Secretaria de Segurança Pública, com pessoas despreparadas para o exercício do cargo; lotação de cargos comissionados na Secretaria em funções administrativas, entre outros pontos.

Silveira afirma no documento que essa ocupação ilegal de cargos atrapalha o trabalho da Polícia Civil, já que alguns estão no cargo apenas para impedir investigações. “Quem perde com isso é a sociedade”, frisou. O policial sugere ainda uma polícia única no Estado e salienta que, atualmente, o cenário na Polícia Civil é de desmotivação. Entre os problemas enfrentados pela categoria ele enumera os baixos salários e reajustes abaixo da lei.

Para o presidente do Sinpol, a superintendência de Polícia Técnica e Científica é um erro que só atrapalha o trabalho da Polícia Civil. O documento traz ainda, afirmações de que há indicações para lotação de cargos na Secretaria de Segurança Pública, e algumas denúncias nominando irregularidades, como pagamento de salários e retirada de órgãos humanos sem a devida autorização.

O presidente do Sinpol afirmou ao deputado Luiz Carlos do Carmo que existe uma demanda de 10 mil policiais no Estado, sendo que, atualmente, o efetivo é de 2.400. Comentou ainda que muitos concursados não vão assumir o cargo por falta de motivação salarial. Segundo ele, somente com a aplicação de um reajuste de 40% da data base, o piso dos policiais civis e militares estaria hoje em mais de R$ 5 mil.

Ele salienta que a Polícia Civil está "fazendo milagre" em Goiás, pois os 2.400 servidores realizam um trabalho exemplar, “sendo o único do Brasil que consegue elucidar todos os crimes de sequestro”, exemplifica.

Sobre as denúncias que apresenta em seu relatório, Silveira informa que vai enviá-las ao Ministério Público e que as mesmas são fruto de uma investigação ampla sobre todos os problemas denunciados.

Questionada sua opinião quanto ao acidente com aeronave que matou delegados e policiais, Silveira comentou que não havia a necessidade de cinco delegados na viagem e o número excessivo de passageiros pode ter contribuído para a queda do helicóptero. “Foi uma questão de vaidade porque se tratava de um caso de repercussão nacional. O helicóptero nem podia ser retirado de sua base, pois estava em manutenção”, comentou.

O presidente do sindicato afirmou ainda que sem a valorização de policiais civis e militares, com pagamento de melhores salários e melhores condições de trabalho, os problemas de segurança pública no Estado não serão solucionados.

Em relação à vinda da Força Nacional, Silveira aponta como desnecessária já que a mesma se apresenta despreparada para atuar no Estado. No tocante à locação de veículos sua opinião é de que “a Polícia Civil, se tivesse o mesmo recurso disponível, iria aplicá-lo de maneira mais eficiente”. Outro ponto de mudança sugerido foi que o delegado geral da Polícia Civil não fosse mais indicado pelo governo para assim representar os anseios da população.

Em síntese o sindicalista destacou, em sua oitiva, como principal entrave na corporação, a falta de efetivo e de investimento. “Isto se dá por ausência de planejamento e uma vontade exclusiva do governador, que, não tem interesse em investir em melhorias". Para ele, faltou também ao longo do tempo planejamento que acompanhasse o crescimento populacional do Estado.

Ele se disse favorável a unificação das policiais civil e militar e informou que há 13 anos realizou um estudo pioneiro no assunto. Segundo Silveira, apenas três países no mundo possuem as policias nos moldes da que existe no Brasil, com a divisão entre militar e civil. “É um modelo falido. Não podemos ficar presos à vaidade de cada uma das corporações e sim pensar na sociedade. Para melhores resultados, é fundamental a unificação das policiais”, declara.

O presidente do Sinpol concorda que a União deveria colaborar com verbas destinadas à área de Segurança Pública nos Estados, mas alerta que já existem vários recursos disponíveis, que, no entanto, os governos estaduais não buscam. “Já vi muito dinheiro sendo devolvido aqui em Goiás por falta de competência para executar obras como presídios, entre outros”. Moura informa por fim que já apresentou ao governador um projeto para a Polícia Civil no Estado com sugestões para melhoria da Segurança Pública no Estado e que irá encaminhá-lo também à CPI.

O presidente Helio de Sousa ao finalizar a reunião ressaltou que o relatório apresentado por Silveira Alves de Moura, representa o pensamento do sindicato e que as denuncias formuladas por ele podem ser avaliadas pelos deputados membros da Comissão, de acordo com o interesse de cada um. “Ele fez uma análise crítica do segmento que representa, que são os policiais civis”, afirma o parlamentar.