Os deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Marcos Martins (PSDB) se dizem favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na terça-feira, 27, em plenário, pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Fábio Sousa (PSDB), que extingue o voto secreto. Segundo o autor, a PEC na Casa expressa um anseio popular. “É o que a população deseja. Ela quer saber o que cada deputado vota”, salienta o tucano.

De acordo com a PEC, em casos de cassação de mandato, por exemplo, a votação deverá ser aberta. O mesmo acontecerá na indicação de membros ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas do Município e na destituição do Procurador-Geral de Justiça.

Fabio Sousa lembra que proposta semelhante tramita no Congresso. “Talvez por causa de toda aquela mobilização que aconteceu no mês de junho, o Senado já aprovou. A Câmara Federal também deve aprovar”, diz.

Para o parlamentar tucano, a população tem o direito de saber qual o voto do deputado nas situações descritas em seu projeto. “A Assembleia tem de seguir esse exemplo positivo e atender o anseio popular de que todas nossas votações sejam abertas.”

Quanto aos vetos governamentais, Fabio Sousa explica que sua proposta segue a do Congresso. “Será a única situação em que haverá voto secreto para não haver constrangimento. Se um deputado apresentou um projeto aqui na Casa e ele foi vetado, tem direito de articular a derrubada do veto do chefe do Executivo. Então para que não ocorra pressão externa, o voto continuará secreto.”

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) declara seu apoio à matéria. “Sou favorável em qualquer situação, seja para escolha do presidente da Casa, escolha de conselheiros dos tribunais de conta ou cassação de mandatos. O voto secreto tem de ser extirpado do Legislativo. A população quer transparência dentro do parlamento”, observa.

A mesma opinião é compartilhada pelo deputado Marcos Martins (PMDB). “Eu votaria a favor sem nenhum constrangimento. As coisas no Brasil estão ficando cada vez mais transparentes. Ainda é um projeto embrionário aqui na Casa, mas vai alcançar resultados positivos. Temos de respeitar a opinião de cada deputado e aguardar o que o plenário vai decidir.”

Câmara

Na última semana, a Câmara dos Deputados instalou comissão especial destinada a analisar o mérito da PEC que institui o voto aberto de deputados e senadores nos processos de cassação de mandato. Para a presidência da comissão foi eleito o deputado Sibá Machado (PT/AC) e para a relatoria, Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A matéria será discutida e votada em até 40 sessões na comissão para, em seguida, submetida à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. O deputado Sibá Machado acredita que será possível um acordo para que a matéria seja rapidamente aprovada e encaminhada ao plenário.

De autoria do Senado, a PEC já foi aprovada em dois turnos pelos parlamentares. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, a proposta será promulgada.