Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa de Goiás promoveu na manhã desta sexta-feira, 13, uma audiência pública para debater a situação jurídica de ex-servidores do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A, o extinto Crisa, que foram vítimas do césio 137. Os ex-funcionários do órgão aproveitaram a oportunidade para instalar a Associação dos Contaminados, Irradiados e Expostos ao Césio 137.

Uma das definições da audiência pública foi buscar o apoio da bancada goiana para emplacar uma emenda ao orçamento da União para assegurar o pagamento de pensão especial aos radioacidentados.

Os ex-servidores do Crisa vão agendar uma reunião com os deputados federais e senadores por Goiás para defender a destinação orçamentária para ampliação e reajuste do benefício.

O deputado Helio de Sousa leu uma carta dirigida ao governador Marconi Perillo (PSDB) com reivindicações do grupo. De acordo com ele, conseguir que a pauta solicitada pela categoria seja atendida vai exigir paciência e luta.

"Esta será uma luta muito difícil. Vai depender da união de vocês e da dedicação de todos. Essas audiências não têm cunho político-partidário, mas um sentimento humanitário. Fui procurado pelo segmento. Entendi que poderia ser útil realizando essas audiências. Todos os deputados foram convidados para participar. Quanto mais gente participar, mais chance teremos de sensibilizar as autoridades competentes", afirmou o democrata.

Helio de Sousa disse que a sociedade não pode se esquecer jamais do que aconteceu em Goiânia em setembro de 1987. O democrata afirmou que não se pode esquecer a tragédia, que não foi maior por causa da disposição de pessoas em conter a crise.

"O povo goiano não pode esquecer desse acidente. Alguns desenvolveram doenças que os acompanham, perderam qualidade de vida. Como a memória é curta, é preciso lembrar a todos o que aconteceu. O acidente com o césio 137 apenas não foi pior porque havia homens e mulheres dispostos a reduzir o impacto da tragédia, colocando a própria vida em risco", lembrou o parlamentar.

Recentemente representantes dos ex-servidores do Crisa, com apoio de Helio de Sousa, encaminharam ao governador um documento contendo as principais reivindicações do grupo. Estes itens, conforme o parlamentar, servirão de subsídio para que o Governo elabore o projeto de lei a ser, posteriormente, enviado à apreciação do Poder Legislativo.

A pauta de reivindicações pede: maior isonomia dos grupos, de forma que todos os pensionistas tenham salários equiparados; pagamento da diferença no valor de R$ 29 mil, referente aos 36 servidores do Crisa contaminados durante o acidente; alteração da lei 14.226/02, que dispõe sobre reajuste de pensões e fixa critérios para conceção de aposentadorias; agilidade e definição da data do reajuste; retorno do benefício do Ipasgo para a família do radioacidentado; pensão destinada a pessoas que participaram da descontaminação em Goiânia, incluindo firmas particulares.

Associação

A associação será instituída como órgão jurídico para reivindicar os direitos dos servidores do extinto Crisa. O ex-servidor Theodoro Juvenal Bispo Neto disse que o objetivo é obter do Estado de Goiás o mesmo reconhecimento concedido aos policiais militares e do Corpo de Bombeiros que atuaram durante o acidente radiológico. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou processo que promove os militares por ato de bravura.

"Nós, que trabalhávamos no antigo Crisa, também fomos vítimas do acidente. Estivemos em contato direto com o césio 137. Fomos nós que efetuamos a limpeza e a remoção do lixo radioativo. Usamos o maquinário que cuidou dos dejetos contaminados. Muitos de nós sofrem com doenças decorrentes da radiação. Queremos apenas tratamento igualitário ao dado à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros neste caso", afirmou Theodoro Juvenal.

Também ex-servidor do Crisa e um dos idealizadores da associação, João de Barros Magalhães disse que muitas pessoas desenvolveram doenças grave ou crônicas por causa do contato direto e indireto com o césio. De acordo com ele, aproximadamente 3 mil pessoas trabalhavam no Crisa durante o acidente.

"Éramos mais ou menos 3 mil pessoas no Crisa. Muitos trabalharam em contato direto com o lixo radioativo. Há pessoas que desenvolveram doenças crônicas ou graves, mas que não são reconhecidas pelo Estado. Vamos buscar nossos direitos", afirmou João de Barros.

Orçamento

Relator do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata da situação dos radioacidentados, o deputado federal Valdivino Oliveira (PSDB) disse que há duas opções para assegurar os benefício exigidos junto ao Governo Federal: a declaração de que há recursos orçamentários ou a aprovação de ementa no Orçamento pela bancada goiana. Ele lembra que a tramitação do processo no Congresso depende de posição do Executivo.

"O Poder Legislativo não tem autonomia para propor projeto de lei que crie despesa para o Executivo. Quando pudemos analisar o projeto no Senado, a senadora Lúcia Vânia conseguiu do ministro do Planejamento da época — ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) — que havia compatibilidade orçamentária. Na Câmara, o processo fica perambulando. O Governo precisa atestar a existência de recursos", informou Valdivino.

Outra opção, explicou o deputado federal, é a bancada de Goiás colocar uma emenda ao Orçamento para viabilizar o projeto. Valdivino Oliveira disse ainda que cobrou de sua assessoria a devolução do processo, que se encontra no Ministério, para saber se há viabilidade orçamentária.

Para o deputado federal, a Câmara dos Deputados vai fazer Justiça aos ex-servidores, mas depende da declaração da existência de recursos. "Pedi para minha assessoria cobrar a devolução do projeto, que está no Governo Federal. Estou preso na elaboração do relatório sem a declaração de compatibilidade orçamentária. Espero receber o mais rápido possível a matéria. A Câmara fará Justiça aos ex-servidores do Crisa e dos militares, já que a Previdência não acolheu esses pedidos de pensão. Espero fazer o relatório até o fim de setembro, mas dependo do retorno do Governo."

Na história

A contaminação teve início em 13 de setembro de 1987, quando um aparelho utilizado em radioterapia foi encontrado dentro de uma clínica abandonada em Goiânia, no Centro. Na época, ele foi classificado como nível 5 (acidentes com consequências de longo alcance) na Escala Internacional de Acidentes Nucleares, que vai de zero a sete, onde o menor valor corresponde a um desvio, sem significação para segurança, enquanto no outro extremo estão localizados os acidentes graves.