A Comissão Mista aprovou, durante a reunião realizada na tarde dessa terça-feira, 8, diversos pareceres referentes a projetos da Governadoria. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.

Dentre as 19 matérias analisadas, nove processos tiveram o parecer favorável aprovado, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá ainda nesta semana, com a votação em plenário. As demais propostas que tiveram sua votação foi prorrogada por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade.

As propostas aprovadas na Comissão devem ser colocadas em pauta ainda nas reuniões ordinárias de hoje e amanhã, 10. Em decorrência disto, o pacote de vetos do Governo, em tramitação na Casa, deverão voltar em pauta para apreciação do Plenário somente na reunião do dia 15 de outubro.

Dentre os projetos com parecer aprovado pela Comissão Mista, está o de nº 3.408/12, que altera dispositivo da lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor.

As modificações propostas na matéria visam alterar de até R$ 60 mil e de até R$ 16 mil para até R$ 191 mil e até R$ 60 mil, respectivamente, o valor do subsídio para construção, ampliação ou reforma de obras do tipo 3.

São elas: construção, reforma, ampliação ou melhoria de equipamentos comunitários, centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças de esportes; reforma ou recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural; construção, reforma, ampliação ou melhoria de centros de convivência da terceira idade; moradias coletivas para pessoas idosas; casas funcionais para integrantes da Polícia Militar; casas funcionais para servidores públicos estaduais.

Na justificativa da mensagem, a Governadoria argumentou que a finalidade é atualizar valores, uma vez que a realidade vivida no âmbito do Programa Habitar Melhor tem demonstrado a necessidade de ampliação da concessão do subsídio para permitir o término de obras inacabadas, iniciadas no Governo passado.

Outro parecer aprovado refere-se ao projeto protocolado sob nº 3.527/13 que altera dispositivo da lei nº 17.834/12, que institui o Grupo de Enfrentamento às Drogas. A alteração no artigo 9º desta lei busca esclarecer a origem e destinação de créditos especiais autorizadas pela lei, orçados até o limite de R$ 3 milhões, destinados a cobrir despesas com apoio administrativo e operacionalização de ações de enfrentamento às drogas.

Confira abaixo todas as matérias do Governo com parecer aprovado na oportunidade:

3.284/13 - que altera a composição do Conselho de Desenvolvimento de Goiânia. A modificação será feita na Lei Complementar nº 27, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. Com a mudança, passam a integrar este Conselho, um representante da Câmara Municipal de Goiânia e um representante das câmaras municipais dos demais municípios integrantes da Região Metropolitana.

3.407/13 - altera a lei nº 17.850, de 05 de dezembro de 2012, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Caldas Novas-GO, de imóvel urbano. para construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química.

3.408/13 - altera dispositivo da lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003.

3.523/13 – autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia - GO (Aciag).

3.527/13 – altera dispositivo da lei nº 17.834, de 1º de novembro de 2012.

3.528/13 – autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação de Combate ao Câncer em Goiás, com sede em Goiânia - GO.

3.543/13 – autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) à Associação dos Jovens Empreendedores e Empresários de Goiás (AJE).

3.564/13 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Goiás (Federação das Apaes).

3.594/13 - autoriza o repasse, mediante convêncio, de recurso financeiro no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama - GO (Acing).