Presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Carlos Antonio (SDD) fez avaliação positiva da visita que realizou nesta quinta-feira, 10, ao Conselho Tutelar de Águas Lindas, no entorno de Brasília. "Fiquei feliz com a sede do Conselho, embora seja locada, mas me surpreendeu o número de atendimentos para as  ocorrências/mês realizada no município", ressaltou.

Carlos Antonio solicitou ao Conselho Tutelar de Águas Lindas um relatório com suas principais reivindicações, para fazer o devido encaminhamento às autoridades competentes para atendê-las. Os conselheiros tutelares reivindicam adequação da Lei Federal nº 12.696, que trata dos direitos trabalhistas do conselheiro tutelar, à realidade do município; e a criação de um novo Conselho Tutelar, entre outras coisas.

O deputado chegou às 9h30 na sede do Conselho Tutelar de Águas Lindas e foi recepcionado pelos cinco conselheiros - Juliana Rodrigues Barbosa (presidente), Edmar Santos, Gizélia Santiago Cabral Feitosa, Wanderson Dantas da Silva e Corina da Mota de Almeida -, que prepararam um café da manhã para ele e sua equipe.

Depois de conhecer as instalações do órgão municipal, que considerou adequadas, Carlos Antonio seguiu com os conselheiros para a sede do Fórum local, onde fez uma reunião com eles. Também participaram da conversa o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Águas Lindas, Gerson Leal; a secretária do CMDCA, Antônia Josefa Leite e a assessora Maristela Eduarda Félix de Oliveira, da promotora de Justiça Tânia D'Abeli, que vem respondendo pela Vara da Infância em Águas Lindas,

Os conselheiros colocaram as suas reivindicações para o deputado, que solicitou à secretária da CCA, Sidali, que fizesse as devidas anotações. Também solicitou dela que auxiliasse o Conselho Tutelar de Águas Lindas a elaborar um relatório com as necessidades do município na área da criança e do adolescente para encaminhar às autoridades com poder para atender a cada uma delas.

Presidente do Conselho Tutelar de Águas Lindas, Juliana Rodrigues Barbosa adiantou que tem quatro anos no exercício da função de conselheira tutelar e que ainda não gozou férias. Da mesma forma os demais conselheiros – Edmar dos Santos, Gizélia Santiago Cabral Feitosa, Wanderson Dantas da Silva e Corina da Mota de Almeida – vão completar dois anos de mandato, sem gozo de férias, sem 13º salários e outras garantias que a Lei 12696 assegura à categoria. Desse modo pediu ao deputado que intercedesse junto aos vereadores e prefeito Hildo do Candango (PSDB) para fazer a adequação da lei federal à lei municipal 041.

reivindicaram também providências para a criação de um novo Conselho Tutelar no município, cuja população, segundo pesquisa do Sistema de Saúde do município, já ultrapassa os 250 mil habitantes.  A Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) prevê um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes. Também falaram da necessidade de mais um carro (o Conselho foi contemplado com um veículo pelo kit federal) para atender a demanda. Enfatizaram que chegam a registrar perto de 12 mil ocorrências/mês. Carlos Antonio ficou surpreso com esse número e afirmou que vai ajudá-lo no trabalho preventivo, para que ele diminua para mil/mês.

Argumentam também que Águas Lindas possui muitos setores distantes do Conselho Tutelar, por volta de 160 bairros — em 2013 cerca de mais 20 bairros surgiram. "Só para se ter ideia, o número de alunos nos municípios é de aproximadamente 40 mil. Sem falar no fato de que várias crianças e adolescentes de Águas Lindas  estudam no Distrito Federal", frisou a conselheira Gizélia.

Colocaram que o município não ajuda na alimentação para as crianças que passam o dia no Conselho. “Já solicitamos, mas nenhuma cesta básica foi enviada para a sede do Conselho. E aqui todo dia a gente recebe crianças, porque tem muito abandono de incapaz”, frisou Juliana Barbosa. “E a gente tem que dar refeição para encaminhá-los ao local onde precisam de medidas protetivas, aos exemplos do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) AD-3, que não temos no município. Não temos o programa PET, que é de reeducação do trabalho infantil”, acrescentou.

Além de encaminhar o relatório do Conselho para as diretorias afins da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Carlos Antonio acertou com os conselheiros a realização de uma audiência pública em Águas Lindas. Ficou marcada para o dia 28 de novembro próximo, com participações do prefeito, vereadores, polícias civil e militar, Ministério Público e demais autoridades do município. O objetivo é criar um Grupo de Apoio a Criança e Adolescente em Águas Lindas.