O presidente Júlio da Retífica (PSDB) anunciou o prazo para a elaboração e apreciação do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2014. O projeto da Governadoria, protocolado em 30 de setembro último, está tramitando na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. À frente da relatoria, o deputado Álvaro Guimarães (PR) terá de 16 de outubro a 19 de dezembro para apresentar parecer sobre o projeto.

O prazo para que os parlamentares presentem emendas ao projeto vai de 2 a 6 de dezembro para apresentar emendas ao projeto. Já a análise das emendas deverá ser feita de 9 a 11 de dezembro. A votação do relatório final está prevista para acontecer durante reunião da comissão, agendada para o dia 11 de dezembro.

Após a aprovação da Comissão, o projeto vai à apreciação do plenário.

O Orçamento

O projeto de lei da Governadoria que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, protocolado sob o número 3.637/2013, foi lido em plenário no último dia 1º e encaminhado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

A matéria fixa e orça a receita geral do Estado em R$ 22.198.977.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Neste contexto, projeto prioriza os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

E ainda priorizando, também, dentre os programas do PPA 2012 - 2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes.

"Os programas do PAI continuarão a ter um monitoramento intenso de suas ações e projetos, para que possamos alcançar os resultados mais positivos, alavancando, ainda mais, o desenvolvimento econômico e social do Estado", argumenta a Governadoria na justificativa do processo.