O deputado Francisco Júnior (PSD) apresentará projeto de lei na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, que institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás, denominado Jovens em Ação. Na segunda-feira, 18, o parlamentar promoveu audiência, em seu gabinete, para tratar da minuta do projeto, que vem sendo discutido há um ano e seis meses.

Francisco Júnior adiantou que para a elaboração da minuta do projeto debateu a questão com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, dos poderes públicos – municipal e estadual – e de entidades que trabalham com adolescentes e jovens, ao exemplo do Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam).

De acordo com Francisco Júnior, o programa Jovens em Ação prevê a contratação de aprendizes pela Administração Pública Estadual, prioritariamente adolescentes entre 14 e 18 anos. O objetivo é beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade econômico-social e em conflito com a lei: submetidos a medidas socioeducativas e beneficiados com remissão.

“O investimento que será feito aqui repercutirá numa economia, principalmente na área de Segurança, com a porcentagem de adolescentes e jovens em conflito com a lei, sobretudo usuários de drogas, que serão beneficiados”, frisou o deputado.

Benefícios

Transformado em lei, o projeto de Francisco Júnior prevê os seguintes benefícios: formação técnico-profissional metódica; reforço escolar; preocupação com o desenvolvimento físico, moral e psicológico; criação de oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes; colaboração no desenvolvimento do senso de responsabilidade e iniciativa através da consciência dos direitos e deveres do adolescente enquanto cidadão, bem como de valores éticos; capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho; inserção ou reinserção do adolescente no sistema educacional; e, durante o período de curso/trabalho, serão fornecidos: uniforme, material de segurança, caso haja necessidade, alimentação e transporte.

Os objetivos são oferecer vagas ao jovem aprendiz no percentual de 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente providos, excluídos do cálculo os cargos que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível superior, os cargos em comissão e os de direção e assessoramento superior.

Para atingir os objetivos, essa lei utilizará os seguintes meios:  convênios com entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;  seleção de aprendizes, pela Administração Pública, mediante processo seletivo simplificado; e  tutores designados pela Administração Pública.

Da audiência participaram: Ketley Fernanda Bragheti, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Goiás; Guilherme Rosa, supervisor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); e Fabíola Teles, do Cesam.

Francisco Júnior se comprometeu em tratar do projeto com o secretário de Estado de Cidadania e Trabalho, deputado licenciado Henrique Arantes, bem como com outras autoridades do Poder Executivo, objetivando, sobretudo, celeridade na transformação do projeto em lei.