Em vista da invasão, por policiais civis em greve, do Plenário Getulino Artiaga e demais dependências da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB), resolveu nesta terça-feira, 19, através de "Ato do Presidente" suspender por um período de três dias a realização de sessões plenárias e das Comissões, ou até que a solicitação seja julgada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A medida se deu pelo fato de que a ação dos policiais civis impede a realização das referidas sessões, que se utilizam das dependências tomadas para o desenvolvimento de suas atividades.

Em ato da Presidência, Helder Valin destaca ainda que a Casa já ajuizou ação junto ao Tribunal de Justiça, protocolada sob nº 407959-21.2013, com pedido de medida liminar, para que seja reintegrada na posse do prédio da Assembleia Legislativa.

Reintegração

Representando o presidente da  Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin, o diretor-geral da Casa, Milton Campos  entregou na tarde desta terça-feira ao vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Escher, cópia do protocolo e da petição inicial do pedido de reintegração de posse do Plenário Getulino Artiaga. O encontro teve o intuito de solicitar celeridade na apreciação da ação de reintegração de posse.

O processo que recebeu o número  201304079591 já foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública estadual. A juíza responsável pelo caso é Aline Vieira Tomás.

Reunião

Um grupo de deputados, formado por Mauro Rubem (PT), Ney Nogueira (Solidariedade), Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB), Marcos Martins (PSDB) e Simeyzon Silveira (PSC) participou nesta tarde de assembleia com policiais civis que ocupam o plenário da Casa. O encontro aconteceu no próprio local onde ocorrem as sessões ordinárias.

O deputado Marcos Martins (PSDB) informou que o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, estaria reunido agora à tarde com o governador Marconi Perillo para apresentar um documento com as reivindicações dos policiais civis e até amanhã de manhã traria uma resposta.

O deputado tucano criticou as entidades que representam os policiais por não ter apresentado antes um documento com as reivindicações da categoria para serem levadas ao governador, conforme solicitação que o deputado havia feito há cerca de 15 dias.

A proposta apresentada pelos policiais inclui questões relacionadas a bônus por resultado e o piso salarial da categoria. As outras demandas ficaram de ser negociadas posteriormente.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou requerimento propondo a apresentação de um decreto legislativo que revoga outro decreto assinado pelo governador que corta o ponto dos grevistas. O documento já contava com 16 assinaturas e, durante a assembleia, ganhou mais a rubrica do deputado Marcos Martins.

Já o deputado Mauro Rubem propôs que fosse formada uma comissão de parlamentares para negociar com o governador as reivindicações dos policiais.  Mauro Rubem informou que fará uma audiência pública na quinta-feira, 21, para debater uma solução para o problema. Mas a realização do evento fica condicionada à continuidade ou não da greve.