O projeto que promove a reforma administrativa no Poder Executivo estadual deve entrar na pauta de votações do Plenário assim que a matéria for votada pela Comissão Mista durante a realização da próxima reunião. Os deputados que compõem a Comissão não se reúnem há uma semana em razão da greve dos policiais civis acampados na Casa.

O texto do projeto prevê a extinção de três secretarias e duas agências e a criação de duas novas pastas, além de demissão de servidores comissionados, entre outras modificações. Sua tramitação na Comissão Mista foi iniciada na quarta-feira, 13, ocasião na qual recebeu pedidos de vista.

O pedido de vistas foi feito por 14 parlamentares: Karlos Cabral (PT), Major Araújo (PRP), Nei Nogueira (SDD), Simeyzon Silveira (PSC), José Vitti (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Marcos Martins (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Luis Cesar Bueno (PT), José Essado (PMDB), Sônia Chaves (PSDB), Talles Barreto (PTB), Nédio Leite (PSDB) e Wellington Valim (PTdoB).

O projeto da reforma administrativa prevê a extinção de duas Agências com a criação de uma outra, com atribuições e competências que englobam as das Agências a serem extintas. Serão extintas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Cidades. Essas darão origem a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.

As duas agências extintas serão de Esporte e Lazer e a de Turismo, cujas atividades serão incorporadas pela nova Agência Goiana de Turismo, Esporte e Lazer.

O processo contempla também a transferência, para os órgãos a serem criados, de algumas unidades administrativas com os respectivos cargos que pertenciam às Secretarias a serem extintas. Está prevista ainda a extinção dos cargos em comissão de Secretário de Estado e das demais chefias e direção superior e intermediária das Pastas a serem extintas, bem como de quatro cargos de Secretário de Estado Extraordinário e seis de Assessor Especial da Governadoria, quando vagarem.

Por fim, o projeto do Governo traz ainda a proposta de redução dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo em 3.300 unidades, sendo 1.100 no exercício corrente, e 2.200 no curso do exercício de 2014, e a autorização para que o Chefe do Poder Executivo adote providências quanto à incorporação de empresas em liquidação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo, as razões determinantes da modificação estrutural proposta objetiva propiciar o enxugamento da máquina administrativa, com a consequente diminuição de despesas, sem prejuízo significativo de suas essenciais funções.

A importância das mudanças, de acordo com o Governo, se dá no aspecto orçamentário e financeiro, já que o ajuste proposto está em compasso com a realidade, sobretudo fiscal, experimentada pelo Estado, “em razão da inegável retratação da atividade econômica, observada em todo o território nacional e em boa parte do mundo”.

Com a devolução prevista para a próxima reunião, a matéria não comportaria na ocasião mais pedidos de vistas, a não ser se realizado pelo líder do governo. Desta maneira, aprovado pela Comissão, o projeto seguirá para análise do Plenário onde será submetido a votação em dois turnos. Se acatado seguirá para sanção do governador.